Ministro do STJ defende fim do foro privilegiado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha defendeu hoje o fim do foro privilegiado para autoridades do poder público. "Não entendo por que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai parar uma semana para julgar quarenta pessoas que estão sendo denunciadas pelo Ministério Público. É preciso acabar com essa cultura lusitana e antidemocrática", afirmou o ministro, na abertura do seminário "Obstáculos e Soluções para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura", referindo-se às sessões do STF que decidirão se os 40 acusados de envolvimento no caso mensalão serão ou não submetidos a julgamento.

Para o ministro do STJ, essas quarenta pessoas poderiam se defender na primeira instância do Judiciário. Ele lembrou que o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, quando acusado de assédio sexual, foi julgado por um juiz de primeiro grau. O presidente da República, ministros de tribunais superiores e parlamentares - lembrou Noronha - são cidadãos em cargos de agentes públicos e, por isso, não deveriam ter uma legislação privilegiada. "Não sei nem se é um privilégio, mas acho que temos de acabar com esse fórum de exceção", disse. (Renata Veríssimo e Gerusa Marques)