Solavancos, Propina e Voto

Não só de infidelidade vive o Congresso Nacional. Ainda bem, pois seria bastante ruim, porque não dizer péssimo para um Estado que sempre sonhou em palmilhar os trilhos da democracia. Assim, no final do túnel parece luzir alguma coisa. A tal luz ganha força na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em forma de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com direito a ir para o plenário da Casa, antes de se dirigir a Câmara Federal, caminho um tanto em declive. Justificam-se, aqui, os solavancos. Mas estes não passam de políticos, e, portanto, próprios do terreno parlamentar. Mesmo quando se tem uma ou outra nota fora da partitura oficial, como o envolvimento de seus integrantes em corrupção, e, por conta disso, casos de polícia, pode-se recuperar o tom da melodia original, que evoca o respeito à “res publica”.

Em meio a esse cenário, contraditório, é verdade, surgem idéias, materializadas em projetos e/ou propostas, que podem, ou melhor, certamente devem despertar as esperanças no programa democrático brasileiro. São os casos, por exemplo, da tese de que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos parlamentares eleitos e a da proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais. Tratam-se, evidentemente, de duas PECs, de autorias dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Marco Maciel (DEM-PE), respectivamente. Uma não seria bastante para abranger matérias tão díspares, porém interligadas. Talvez, por isso, tão necessárias e relevantes, pois tencionam eliminar com as chamadas legendas de aluguel, assim como também tentam acabar com a infidelidade partidária, bem diferentemente do conteúdo da PEC 35/2007, nascida e já aprovada na Câmara Federal, que diz: o mandato é do partido político, porém esta titularidade passa a ser do eleito durante trinta dias, aqueles que antecedem os doze meses de cada eleição, para depois retornar à agremiação partidária; criando desse modo, caso o projeto da Câmara Federal seja confirmado pelo Senado e pelo presidente da República, um verdadeiro pandemônio legislativo, uma incoerência jurídica e própria agressão ao eleitorado. O que empacará a democracia, mas trará benefícios imensuráveis aos vira-casacas.

As duas PECs, do Senado, evidentemente, de certo modo, levantam teses distintas da defendida pelo projeto da Câmara Federal, pois inibem parte, pequenina, é claro, dos descalabros político-eleitorais; além de acionarem fortemente o botão democrático, com o fim de fortalecimento dos partidos e, ao mesmo tempo, de expurgos de políticos infiéis. Tarefas nada fáceis. Isso porque atingem, em cheio, muitos interesses, sobretudo os do chamado baixo clero que, em variadas ocasiões, serve também ao governo federal.

Aqui reside o principal obstáculo para a aprovação dessas duas PECs. Afinal, o governo possui maioria no Congresso Nacional, podendo então impedir a viabilização de medidas que venham lhe impedir de incentivar a migração de políticos para as agremiações constitutivas da ala governista, em troca de “mensalão”, cargos na administração pública e liberação de verbas para suas bases eleitorais.

Uma sombra de pessimismo anuvia o cenário congressista. Capaz, inclusive, de fazer desaparecer a luz que parecia despontar no seio da Comissão e Constituição de Justiça do Senado, e, a partir daí, iluminar um ambiente todo contaminado pelo desrespeito ao eleitorado e pelo favorecimento a quem patrocina campanhas eleitorais. Propina e voto, aqui, se apresentam como duas notas de uma mesma canção, que contrapõe a melodia da democracia e faz da ação política uma questão de polícia.

Lourembergue Alves é professor da UNIC e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.