Conselho de Ética livra deputado estadual de processo

O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), o arquivamento do processo contra o deputado Mauro Bragato (PSDB). Foram nove votos a zero.

Ex-líder da bancada do PSDB, Bragato é suspeito de ter recebido R$ 104 mil, entre 2003 e 2005, de uma construtora acusada pelo Ministério Público de liderar esquema de desvio de recursos na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A denúncia se baseia no depoimento de funcionários da empreiteira.

O relator do processo, Davi Zaia (PPS), propôs o arquivamento com base em documentos enviados pelo Ministério Público Estadual (MP). Segundo a assessoria de imprensa da Assembléia, o relatório indica que os documentos cedidos pelo MP não tinham provas concretas do envolvimento de Bragato no esquema de corrupção.

O presidente do Conselho de Ética, Hamilton Pereira (PT), afirmou que se baseou em um parecer jurídico de sua assessoria para decidir seu voto. “Não encontramos conteúdo substancial que pudesse justificar um voto acusatório. E o parecer do relator acabou corroborando com a nossa avaliação”, explicou o deputado.

Mesmo com o arquivamento, uma nova denúncia pode ser apresentada ao Conselho de Ética caso as investigações do MP encontrem provas do envolvimento de Bargato com o esquema de desvio de recursos na CDHU.

Além de Zaia e Pereira, estavam presentes na reunião Roberto Engler (PSDB), Waldir Agnello (PTB), Ed Thomas (PMDB), Rogério Nogueira (PDT), André Soares (DEM), Afonso Lobato (PV) e a Corregedora da Assembléia Legislativa Célia Leão (PSDB).