Maggi defende criação de fundo para implantação da reforma tributária

O governador Blairo Maggi (PR) disse nesta terça-feira que a reforma tributária pode ser viável se o governo federal concordar em criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional que compense os Estados. A preocupação de Maggi está na possível perda de incentivos fiscais e atração de novos negócios para Mato Grosso.

“Se o governo federal pretende tirar essa faculdade dos Estados, deve dar recursos suficientes através de um fundo de desenvolvimento para que o Estado não permaneça na condição de produtor de matérias-primas, nós precisamos de industrialização”, disse o governador.

Maggi participou, juntamente com o governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho (PP), o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), e a secretária de Produção e Turismo de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina Dias, representante do governador André Puccinelli (PMDB), de uma reunião promovida pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) para discutir a reforma tributária na região Centro-Oeste.

Segundo ele, Mato Grosso pode perder entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões de arrecadação caso o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mude da origem para o destino, conforme prevê o texto da reforma tributária. “Nós não podemos ser contra (a reforma), porque o nosso argumento sempre foi de que se passasse para o destino nós como temos uma população muito pequena e uma produção muito grande, nós perderíamos, mas com a criação do fundo de compensação para quem vai perder a receita, tudo bem”.

O encontro de governadores é o terceiro da série feita pela CNI para discutir as “convergências” e aspectos a serem defendidos pelas regiões do País antes da aplicação da reforma tributária. As propostas devem ser encaminhadas ao governo federal e defendidas no Congresso Nacional. A criação de mecanismos que de alguma forma compensem as eventuais perdas nos Estados foi consenso entre os participantes da reunião, além da necessidade de se assegurar que os contratos existentes sejam respeitados.

"Uma vez que o governo quer acabar com a chamada guerra fiscal, instrumentos de que os Estados dispõem para atrair investimentos e gerar empregos, a nossa proposta nessa discussão é que ele apresente uma política nacional de desenvolvimento regional, que substitua esses instrumentos por renúncias fiscais e incentivos federais", afirmou o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

Na minuta de documento apresentada na reunião, os representantes dos Estados e da indústria concordaram que o sistema tributário atual apresenta distorções e inadequações que minam a competitividade dos produtos brasileiros e dificultam o desenvolvimento harmônico entre as diversas regiões do país. "Nessa visão, há consenso que a reforma deve contemplar uma redefinição do pacto federativo e a implementação de uma nova política de desenvolvimento regional que assegurem maior coesão entre os entes da federação e a efetiva redução das disparidades regionais", diz o texto.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Paulo Afonso Ferreira, lembrou que é fundamental existirem instrumentos de promoção de desenvolvimento e de atratividade das indústrias para a Região Centro-Oeste e para Goiás, especificamente. "Não podemos ter uma reforma que iniba esse desenvolvimento. Se tivermos um modelo nacional de desenvolvimento regional, é possível fazer a reforma".

Para o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes, a simplificação do modelo tributário nacional é um clamor da sociedade e do setor produtivo. "Temos entre os males, além do tamanho da carga tributária, a complexidade do sistema. Essa alta burocracia para pagar impostos é extremamente perniciosa ao modelo, não interessa provavelmente ao governo, não interessa à sociedade, não interessa ao setor produtivo. Então, quando se fala num imposto mais simplificado, seja o IVA (Imposto sobre Valores Agregados), seja que nome for, ele vai ao encontro do desejo da sociedade", afirmou.