Prefeitura notifica 1,5 mil imóveis em desacordo com a lei

Mais de 1,5 mil notificações foram emitidas pela Prefeitura de Cuiabá desde o início do ano para que proprietários de lotes urbanos vagos construam muros e calçadas e mantê-los conservados em respeito aos pedestres.

 

 

Das 1.513 notificações para adequação de calçadas irregulares na região central 828 foram emitidas para obrigar os proprietários a construir muros e calçadas, 219 para fazerem a manutenção e 131 para a construção de rampas, com o objetivo de facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais. Outras 122 notificações foram destinadas a proprietários cujos comércios ou residências não possuem calçadas.

 

 

Também foram notificados 111 proprietários para levantamento de meio-fio, 98 à retirada de obstáculos e quatro à retirada de degraus. Caso não promovam as adequações, os proprietários podem receber multa de R$ 600.

 

 

As notificações atenderam pedido da OAB/MT. Conforme o presidente da entidade, Maurício Aude, era notório o abandono dos lotes e o descumprimento da lei municipal por parte dos proprietários e a Prefeitura tem o dever de ser rigorosa na fiscalização. "Congratulamos a Prefeitura. A fiscalização é essencial não apenas para a beleza da cidade, mas também para a acessibilidade dos portadores de deficiência, para a saúde e para a segurança."

 

 

O presidente da comissão, Luiz Carlos Junior, reafirmou que “estas circunstâncias implicam na ocorrência de acidentes com transeuntes, seja porque transitam em passeios mal conservados, seja porque são obrigados a andar pelas vias públicas”.