Isenção fiscal para remédios pode ser aprovada no país

A pauta do Plenário do Senado continua trancada pela Medida Provisória (MP) 602/2012, que prorroga contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A MP, já aprovada pela Câmara dos Deputados, perde a validade no dia 3 de junho.

Outros 16 itens constam na pauta para a sessão deliberativa de terça-feira (7), entre os quais se encontram a criação de tribunais regionais federais, a isenção fiscal para remédios de uso humano e a ampliação do limite de crédito para o Uruguai, além do comparecimento anual ao Senado de ocupantes de órgãos públicos que tiveram sua escolha aprovada previamente pela instituição.

No Censipam, com 37 contratos, havia a previsão de nomeação de novos servidores em agosto de 2012, mas somente em setembro foi publicado edital de concurso, com resultado final já divulgado. No FNDE, com 61 contratos, houve concurso em 2007, seguido de evasão de 67% dos servidores nomeados. Em 2012, foi autorizado certame para contratação de 140 técnicos e especialistas em financiamento e execução de programas e projetos educacionais.