Projeto sugere regras a quem não cumprir metas

O deputado Percival Muniz (PPS) apresentou um projeto de lei que estabelece obrigações e punições para os gestores públicos que não cumprirem metas e resultados que visem a melhoria da qualidade do ensino e o acesso de todos ao Ensino Básico, em Mato Grosso. O parlamentar ressaltou que o objetivo da proposta é promover um ‘choque de gestão’ para reverter o quadro atual da educação estadual, que não ‘anda bem’, conforme apontam as avaliações do MEC (Ministério da Educação).

“Observa-se avanços consideráveis nos últimos anos. Mas ainda há muito desperdício de recursos e estamos muito distantes da universalização da Educação Básica e da garantia de ensino de qualidade”, ponderou o parlamentar ao justificar a apresentação do projeto, que, de acordo com ele, é fruto de um longo e exaustivo estudo sobre o assunto por parte de sua assessoria.

Apesar de ter conseguido inserir a maior parte das crianças na escola, Percival destaca que Mato Grosso ainda está distante das metas traçadas em 2000 pelas Nações Unidas.

Segundo ele, a universalização do Ensino Fundamental, ou seja, 100% das crianças em idade escolar na sala de aula até 2015, ficou mais distante. Os dados apontam que o índice de atendimento, que já estava na casa dos 97%, caiu para 91,3%, após a implantação, no ano passado, do Ensino Fundamental com duração de nove anos, conforme determinou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Isso porque, antes, a faixa etária escolar atendida era de sete a 14 anos, ou seja, duração de oito anos. Agora, passou a ser de seis a 14 anos.

Já para o Ensino Médio, o parlamentar ressaltou que a universalização está ainda mais distante. O acesso de alunos com idade de 15 a 19 anos é de apenas 41,2%, o que representa um déficit de atendimento na ordem de 165.401 vagas.

Conforme Percival, um outro problema a ser enfrentado é a questão da permanência. Esta, em sua opinião, é mais séria e de complexa solução, se for levada em conta a forma em que está organizado o sistema de ensino em Mato Grosso. Os dados apontam que das 94 mil crianças que ingressam na primeira série do Ensino Fundamental, apenas 46,9% concluem essa modalidade de ensino.

“Deve-se considerar que o Ensino Fundamental no período em análise era de oitos ano anos. Se analisarmos que o Ensino Médio é de três anos, a situação ainda é bem pior. Dos 54 mil jovens que ingressam no primeiro ano nesta modalidade de ensino apenas 49,3% destes concluem o curso, perto de 27 mil”.

Percival argumenta que atualmente são investidos pelo Estado e Municípios, que são responsáveis pelos Ensinos Fundamental e Médio, mais de R$ 1,2 bilhão por ano. Deste montante, conforme os dados que dispõe, perde-se mais de 50%, isto é, mais de R$ 650 milhões, com a evasão e a repetência escolar. “Esse é só o desperdício financeiro. O pior é o prejuízo social, econômico e político causados pela baixa escolaridade do nosso povo, que acaba influenciando nas limitações de oportunidades de emprego e renda, nas relações humanas, culturais entre outros”, ponderOU.

Outro gargalo da Educação em Mato Grosso a ser enfrentado é a qualidade do ensino. “Numa relação de causa e efeito esse problema não pode ser visto isoladamente. Pois, quanto menor é a qualidade, maiores são a repetência e a evasão”, ressaltou Muniz, exemplificando que uma criança que esteja cursando a 5ª ou 6ª ano com dificuldade em ler e escrever será retida ou simplesmente abandonará a sala de aula, numa determinada etapa do ciclo de formação. “Desta forma, podemos dizer que a principal causa da evasão é a baixa qualidade do ensino. Os testes de proficiência feitos pelo MEC têm comprovado isso nos últimos anos”.

Choque de Gestão - Após esta análise da educação em Mato Grosso, o deputado destaca que não é difícil de perceber que boa parte dos avanços quantitativos experimentados até aqui está sendo comprometida pelos gargalos qualitativos do sistema educacional.

“Com este projeto estamos propondo um choque de gestão. Isso nada mais é que a formulação de programas consistentes com todos os atributos, a gestão por programas, com metas, acompanhamento, avaliação constante de cada do processo. Enfim, definindo uma trajetória da melhoria de qualidade a ser seguida”, resume o deputado Percival, acrescentando que a isso se alie a responsabilização específica do gestor em relação ao cumprimento das mesmas.

Muniz assinalou ainda que quando o projeto estabelece punições ao gestor que não cumprir as obrigações estabelecidas, o objetivo é evitar que, em função do baixo rendimento do sistema educacional, o Estado e os Municípios continuem tomando anualmente mais de R$ 650 milhões de prejuízo.