União receberá ao menos R$ 55 mi por desvios do mensalão

A União vai receber ao menos R$ 55 milhões em ressarcimento aos desvios provocados pelo esquema do mensalão. O valor tem como base os recursos recebidos por parte dos envolvidos no escândalo, mas, segundo estimativa do Ministério Público Federal do Distrito Federal, pode ser ainda maior. A Procuradoria ingressou nesta segunda-feira com cinco ações de improbidade administrativa e violação de princípios da administração pública na Justiça contra os envolvidos no escândalo --que consistiu no pagamento de mesadas a parlamentares da base aliada, denunciado em 2005 pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

"Fala-se em R$ 55 milhões, mas isso é apenas uma estimativa. Nós ainda aguardamos as investigações do STF [Supremo Tribunal Federal]. É um valor que não está fechado, pode ser muito mais", afirmou a procuradora Michelle Bastos. As penalidades pelos crimes de enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública prevêem o ressarcimento integral dos recursos desviados, assim como o pagamento de multa que pode chegar a dez vezes o valor do salário do envolvimento no ato criminoso. Como outros envolvidos podem vir a ser incluídos em novas ações, o Ministério Público estima que o valor do ressarcimento seja ainda maior.

Entre os citados nas cinco ações estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário geral do PT Silvio Pereira, e o ex-presidente do PT José Genoino --grupo conhecido como "núcleo central" do mensalão. As ações também incluem os integrantes dos chamados núcleos financeiro e publicitário do esquema, assim como os parlamentares que teriam recebido o dinheiro. O publicitário Marcos Valério e os parlamentares de cinco partidos que estariam envolvidos no escândalo --PL, PMDB, PT, PTB e PP-- foram incluídos nas ações.

As cinco ações têm como base o inquérito sobre o mensalão que tramita no STF e na denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que considerou o esquema fruto de uma "organização criminosa" que provocou desvios aos cofres públicos. Apesar de o Ministério Público ainda não ter elementos para identificar a origem do dinheiro usado no mensalão, a procuradora Michelle Bastos explicou que a denúncia por improbidade administrativa prevê que o governo seja ressarcido --mesmo que parte do dinheiro tenha vindo supostamente da iniciativa privada.

A procuradora Anna Carolina Resende explicou que, mesmo que o STF não acate a denúncia contra os "mensaleiros", as cinco ações relacionadas à improbidade administrativa e violação dos princípios da administração pública terão prosseguimento na Justiça. "O fato de o STF não receber a ação do procurador-geral da República, o que a gente não acredita, não significa que as ações sejam extintas. São coisas independentes", afirmou.

O Supremo analisa a denúncia oferecida pelo procurador a partir desta quarta-feira. Se acatar a denúncia, instalará ação penal sobre os denunciados, que passarão a réus do processo.

O procurador Francisco Guilherme Bastos disse que a decisão do Ministério Público de ingressar esta semana com as ações --quase simultaneamente com o início do julgamento do mensalão pelo STF-- se justifica porque somente na semana passada os três procuradores envolvidos na investigações tiveram autorização do Supremo para terem acesso a parte dos dados sigilosos do caso.

Excluídos

As ações do Ministério Público excluíram alguns parlamentares suspeitos de envolvimento no mensalão sobre os quais não houve comprovação de envolvimento nos crimes de enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE).

O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-ministro Luiz Gushiken e o publicitário Duda Mendonça também não foram incluídos nas ações, apesar de estarem mencionados na denúncia, porque o Ministério Público não investigou contratos firmados pela Câmara e pelo PT com as agências de publicidade --nos quais estariam envolvidos em supostas irregularidades.

O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto foi incluído nas ações, ao lado de uma série de parlamentares que teriam recebido os recursos do mensalão.