No Brasil, a AL de MT é a 1ª a formatar Carta

O coordenador do Planejamento Estratégico, professor Abílio Camilo Fernandes, afirmou hoje (20) que a Assembléia Legislativa é o primeiro Parlamento do país a adotar a Carta de Serviços ao Cidadão e o terceiro, em nível regional – os dois primeiros são a Sefaz e o Cepromat.

A Carta, segundo Abílio Fernandes, está na fase final de formatação e tem o como foco principal disponibilizar à sociedade serviços de excelência. As diretrizes da proposta já foram encaminhadas para o primeiro-secretário, deputado, José Riva (PP) e esta semana segue para avaliação do presidente, deputado Sérgio Ricardo (PR).

“O documento é elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos como acessar e obter um ou mais serviços prestados por ela. Além de fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade com à administração pública, garantindo ao cidadão o direito de receber os serviços de acordo com às suas necessidades”, destacou Abílio Fernandes.

O Plano Estratégico já realizou vários avanços desde à sua implantação. Entre as ações que vêm sendo executadas está a do ´5 éses´. Segundo Abílio Camilo, o planejamento está trabalhando em quatro unidades da Casa de Leis – dois gabinetes: deputados Chico Galindo (PTB) e Chica Nunes (PSDB) e o Instituto Memória e a Coordenadoria do Planejamento Estratégico.

“A meta é dar celeridade aos trabalhos ofertados pelos servidores à sociedade e aos parlamentares e, deste à população”, disse Abílio Fernandes.

Outra meta é o de Auto-Avaliação de Gestão prevista para ser colocada em prática a partir de novembro – para isso será feito uma oficina coordenada pelo Núcleo Regional do GesPública em Mato Grosso. “Desta avaliação participarão todos os secretários, os gerentes e coordenadores, num total de 30 pessoas”, observou.

Neste encontro, Abílio Fernandes destacou que serão avaliados sete critérios: os de liderança, estratégia e planos, cidadãos e sociedade, informação e conhecimento, pessoas, processos e resultados.

O coordenador disse ainda que o Planejamento Estratégico vai implantar a Simplificação de Processos e Procedimentos – este visa desburocratizar os serviços de todas as unidades da Casa de Leis. A proposta está prevista para ser colocada em prática em fevereiro de 2008.

Em 2006, o Plano Estratégico atingiu 144 pontos, num máximo de 250 pontos. Desse resultado saiu um plano de melhoria de gestão para os anos de 2007/2008. “A meta é que até 2010 a gente atinja 450 pontos”, destacou o professor.

Assim que as três metas forem completadas, a Assembléia Legislativa passará a ter o direito de concorrer ao Prêmio Nacional da Gestão Pública. Mas para garantir o prêmio estadual, segundo Abílio Fernandes, é necessária a execução de dois itens. A premiação é o Troféu Governador do Estado.

O GesPública é um processo que está sendo executado nacionalmente desde a década de 90 pelo Governo Federal. Segundo Abílio Fernandes, desde a implantação do Plano Estratégico pela Assembléia Legislativa – Mesa Diretora 2003/2004 - “a qualidade dos serviços prestados à sociedade têm obtidos resultados bastante positivos”.

O Legislativo estadual é o segundo do país a implantar o GesPública. “Em nível regional somos o quarto. Perdemos apenas para a Sefaz, o Cepromat e a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento”.

“Um dos resultados positivos é a redução dos vetos do Executivo estadual a proposições dos deputados. Um outro exemplo implementado pelo Planejamento Estratégico é a maior interação dos parlamentares com a sociedade, por meio da realização de audiências públicas”, destacou Abílio Fernandes.

O professor disse ainda que nas próximas semanas, o Planejamento Estratégico deve realizar pesquisa de satisfação junto às pessoas que freqüentam a Casa de Leis. “O foco da pesquisa será amplo. O objetivo é detectar como anda os serviços prestados por todos os setores do Parlamento à sociedade”, observou.