TCE é acusado de contratação sem concurso público

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) entra na justiça com uma ação popular contra o Tribunal de Contas do Estado. O TCE teria feito contratação irregular de funcionários, sem concurso.

A ação foi distribuída para a 3ª Vara da fazenda Pública. Segundo o MCCE, um dos três contratos citados na ação mostra que o TCE desembolsou R$ 5 milhões em 2006 para uma Organização de Interesse Social (Oscip). De acordo com o Movimento, o instituto contratado não teria área de atuação específica e serviria para a contratação de funcionários no quadro do TCE, sem concurso público

Segundo o advogado do MCCE, Vilson Neri, várias pessoas, empregados do Instituto Creatio, entraram com um processo contra a estado, direto na Justiça do Trabalho, levando o Estado à pagar por isso. Os integrantes do MCCE querem a quebra de sigilo bancário do presidente do TCE, José Carlos Novelli e dos responsáveis pelas empresas e instituto. A ação também pede a lista completa dos servidores lotados no Tribunal de Contas do Estado e a suspensão dos três contratados.

O advogado do presidente do TCE aguarda notificação da justiça para apresentar defesa. De acordo com Maurício Magalhães Faria Júnior, serão apresentados em juízo, todos os esclarecimentos necessários para o fim do caso. De acordo com o advogado, as argumentações são maldosas, e o TCE, que vem trabalhando na sua função de controle externo, vai mostrar à sociedade a seriedade da instituição no exame das contas públicas.