Defensoria Pública amplia atendimento jurídico

De acordo com os dados do IBGE, mais de 70 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza. Dentre as medidas indispensáveis que eles necessitam, encontra-se a ampliação da Defensoria Pública. Ela não está instalada em todos os Estados da Federação, mas atende a mais de 65% das demandas judiciais e, segundo estimativa do Congresso Nacional, poderia atender a mais de 80% de todas as causas que tramitam nos tribunais do país.

É visando atender os direitos e benefícios oferecidos pela lei que a 6ª Defensoria Pública - núcleo de comarcas contíguas - instalada no Espaço Cidadania João Paulo II, da Assembléia Legislativa (AL), vai estender o atendimento à cidadãos residentes na cidade de Várzea Grande. A autorização foi dada pela defensora Pública Geral do Estado Helyodora Carolyne Almeida Rotini em resposta à solicitação da AL.

Segundo o gerente do Espaço Cidadania, Benedito Kleber Figueiredo, boa parte da clientela que busca os serviço oferecidos pelo Espaço é formada por moradores de Várzea Grande.

Em seu despacho, a procuradora entendeu “pertinente e necessário, por se tratar de Comarcas contíguas, que se estenda a competência da 6ª Defensoria do Núcleo de atendimento, conciliação e propositura de inciais, passando proceder atendimento de pessoas domiciliadas na Comarca de Várzea Grande, inclusive com elaboração de petições inciais, cessando a atividade do Defensor Público com a distribuição do feito.

A Defensoria Pública, como estabelece o artigo 134 da Constituição Federal, é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei. Sendo assim, proposta a ação judicial, o assistido da Defensoria Pública tem garantido a assistência judicial em todas as fases do processo de forma a lhe garantir a mais ampla defesa de seus interesses jurídicos.