Encontro da ABRADT discute distribuição da carga fiscal

SÃO PAULO - No Brasil, é injusta a distribuição da carga fiscal. Não se paga o tributo de acordo com a capacidade contributiva de cada contribuinte. Os impostos - ICMS e PIS/COFINS -, incidentes sobre o consumo e embutidos no preço das mercadorias e serviços adquiridos, sacrificam principalmente os mais pobres. Essa é a avaliação da tributarista Misabel Derzi, presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), que fará uma das conferências mais requisitadas do próximo Congresso Internacional da entidade. O 11º Congresso Internacional da ABRADT acontecerá a partir de quarta-feira até a sexta-feira, dia 24, em Belo Horizonte (MG), tendo como tema central dos debates justamente a "Capacidade Contributiva".

Misabel Derzi explicou que os dados que fundamentam sua opinião estão em pesquisa de economistas da Universidade de São Paulo (USP). "Pelo estudo, famílias que ganham até dois salários mínimos suportam o peso de 48% de impostos sobre sua renda, enquanto aquelas que possuem renda superior a 30 salários mínimos suportam apenas 26%. Mas essa injusta distribuição da carga atinge até as relações entre os entes da Federação, sobretudo os Municípios, que acabam sendo grandes pagadores de tributos à União e aos Estados", salientou.

Esse encontro tributário irá apresentar um importante estudo recentemente desenvolvido na capital mineira a respeito do assunto. "A pesquisa indica que o município de Belo Horizonte devolve pelo menos 20% dos recursos que recebe dos Fundos à União e aos Estados, por meio dos impostos que lhes paga em suas compras. Na França, as municipalidades são compensadas do IVA que suportam em suas aquisições", explicou Misabel Derzi.

A programação de palestras e debates do evento reunirá os mais renomados tributaristas brasileiros. Além de Misabel Derzi, destacam-se os advogados e professores Sacha Calmon Navarro Coelho (UFRJ); Roque Carraza (PUC/SP); Alberto Xavier (Universidade de Lisboa); Roberto Quiroga Mosquera (USP); Humberto Ávila (UFRGS); Paulo de Barros Carvalho (USP e PUC/SP); Souto Maior Borges (UFPE); Heleno Tôrres (USP); Luís Eduardo Schoueri (USP); e Ricardo Lobo Torres (UERJ). Virão do exterior, entre outros, os professores Michel Bouvier e Marie-Christine Esclassan (Universidade de Paris I, Sorbonne); Jacques Malherbe (Universidade de Louvain, Bélgica); Cristián Gárate (Universidade do Chile); e Alejandro Altamirano.