Fisco de Alagoas comprova "laranjas" do caso Renan

Relatório da Secretaria de Fazenda de Alagoas enviado ao Conselho de Ética do Senado para balizar a perícia da Polícia Federal afirma textualmente que as empresas compradoras de gado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), montaram um esquema de "laranjas" e, em alguns casos, são firmas fantasmas.

O documento, ao qual a Folha teve acesso, afirma que os compradores do gado de Renan "têm o mesmo perfil socioeconômico": são "moradores de periferia, em endereço de difícil localização".

"As empresas, que seriam responsáveis pelo cumprimento da obrigação tributária, transferem dolosamente a condição de sujeito passivo a pessoas jurídicas outras, cujos responsáveis são laranjas que, pela sua condição de vulnerabilidade socioeconômica, estão fora do alcance do fisco estadual", conclui o relatório.

Assinado pela secretária estadual de Fazenda, Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela, o relatório sustenta que as empresas praticaram ilícitos tributários, "inclusive a maioria delas exercendo atividades comerciais em lugar incerto e não sabido por esta secretaria." E acrescenta: "Fica evidenciado o esquema fraudulento organizado com a finalidade de se eximir do pagamento do ICMS relativo às operações com o abate de gado".

O texto foi enviado ao procurador-geral do Estado, Mário Jorge de Uchoa Silva, cobrando investigação "urgente" e "providências judiciais cabíveis".

Renan diz ter lucrado R$ 1,9 milhão vendendo gado entre 2003 e 2006. Com esses rendimentos, alega que tinha recursos para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. Ele enfrenta processo no conselho sob suspeita de que quem custeava essas despesas era a empreiteira Mendes Júnior.

O documento afirma que Carnal, GF da Silva Costa, José Vicente Ferreira Açougue e Stop Carnes são "laranjas" do frigorífico Mafrial, ao qual Renan diz ter vendido o gado.

O laudo relaciona, uma a uma, as irregularidades fiscais cometidas pelas pessoas jurídicas e físicas, algumas delas sem cadastro no Estado.

Sobre a Mafrial, o relatório afirma que a empresa declarou em vendas um montante de R$ 5,1 milhões, mas nenhum contribuinte declarou essas compras. Diz também que, de março de 2003 até junho deste ano, as entradas declaradas pela Mafrial, um montante de R$ 1,3 milhão, referem-se a empresas que comercializam "mercadorias diversas da atividade fim do estabelecimento". E conclui: "nenhum fornecedor de gado de corte declarou ter efetuado vendas a Mafrial".

Em relação aos açougues Carnal, GF da Silva Costa e José Vicente Ferreira Açougue, a conclusão é que todos têm as inscrições canceladas, possuem os mesmos clientes e "não apresentaram entradas de mercadorias compatíveis com suas saídas, nem com referência aos valores, nem com referência aos fornecedores".

O argumento de Renan é que não é sua responsabilidade se os matadouros realizavam operações irregulares. Ele diz que negociou gado diretamente com a Mafrial.