MP garante R$ 1,2 bilhão para novos gastos do governo

O governo aproveitou a sobra de recursos do ano passado para elevar os gastos deste ano. A Presidência da República e mais seis ministérios irão receber por meio de créditos extraordinários R$ 1,253 bilhão para a execução de obras e programas federais. A liberação faz parte da medida provisória 383, publicada no "Diário Oficial" desta sexta-feira.

A principal fonte desses recursos é o superávit financeiro do balanço da União do ano passado. Por se tratar de uma MP, a abertura desse crédito extraordinário deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. O restante (R$ 21,4 milhões) é decorrente de repasses da União.

O processo é diferente das liberações de recursos do Orçamento que podem ser feitas a cada bimestre no relatório de receitas e despesas. No último relatório, divulgado em julho, foram liberados R$ 6,8 bilhões dos R$ 15,1 bilhões que foram bloqueados no decreto do primeiro bimestre. Como já fazem parte do Orçamento, não precisaram passar pelo Poder Legislativo.

Embora não constem do Orçamento da União de 2007, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que os ministérios já esperavam pela liberação desses recursos.

O maior beneficiado por essa abertura de crédito é o Ministério das Cidades, que receberá R$ 855,4 milhões para uma série de programas, como obras para fornecer serviço de água e esgoto e urbanização de assentamentos.

O Ministério dos Transporte terá R$ 154 milhões para obras de manutenção e construção da malha rodoviária federal e o Ministério da Defesa, R$ 100 milhões para a missão de paz no Haiti e para a reestruturação de material bélico.

A Fazenda terá R$ 58,7 milhões para operações de financiamento. O crédito extraordinário destinará ainda R$ 42,8 milhões para a Secretaria de Portos da Presidência da República e R$ 39,8 milhões para o Ministério da Integração Nacional. O que menos irá receber é o Ministério do Meio Ambiente, R$ 3 milhões para o trabalho de gestão e cumprimento de sentenças judiciais.