Cuiabá: prefeitura apresenta 2ª plano para cumprir Termos de Ajustamento

Cerca de um mês depois de receber do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, a relação de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com a Prefeitura de Cuiabá, o Município deve apresentar na próxima segunda-feira (6) ao Ministério Público Estadual (MPE) o plano de trabalho para o cumprimento dos acordos.

Desde que recebeu a relação, o prefeito Mauro Mendes (PSB) determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM) que relacionasse o material e fizesse um estudo do que pode ser feito para evitar perdas aos cofres municipais.

Isso porque alguns TACs descumpridos já geraram a condenação do Município ao pagamento de multas cujos valores ultrapassam a casa dos milhões. Os montantes só serão divulgados após a reunião com o MPE.

De acordo com o procurador- geral do Município, Rogério Gallo, os termos tiveram de ser divididos por ordem de prioridade. Num primeiro momento, os esforços devem ser concentrados naqueles termos que não foram cumpridos pelas administrações anteriores e já se encontram em fase de execução junto ao Poder Judiciário.

Na tentativa de repactuar os prazos acordados, a Prefeitura já deve apresentar algumas propostas para dar início ao cumprimento de alguns TACs sinalizando a pré-disposição em cumpri-los.

Gallo pondera que, antes que qualquer decisão seja tomada, as medidas serão discutidas com o MPE respeitando a independência de cada um dos promotores responsáveis pelos diferentes TACs firmados.

Apesar da urgência quanto aos TACs executados, também será desta- cada atenção especial para aqueles descumpridos e que ainda não geraram multas, a fim de evitar que os cofres municipais arquem com mais despesas.

Também são objetos de estudo e incluem o plano de trabalho os TACs ainda em execução, que foram parcialmente cumpridos ou que não tiveram seus prazos vencidos. Da mesma forma, eles estão sendo divididos de acordo com suas prioridades.

Após apresentar o plano inicial de trabalho, o desenrolar das ações deve levar certo tempo, já que tratam- se de ações nas mais diversas áreas.

Contudo, o prefeito já relatou, anteriormente, que o cumprimento do TAC dos radares, que gera multa diária de R$ 5 mil pelo seu não cumprimento desde o ano passado, deve ter início ainda neste ano com a instalação de dispositivos controladores de trânsito nas vias que não sofrem intervenções por conta das obras da Copa.