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TSE suspende cassação de deputado ligado a Garotinho
SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ontem à noite uma liminar que suspende temporariamente a cassação do deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Pouco antes o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia comunicado à Câmara dos Deputados a determinação pela cassação do parlamentar, acusado de abuso de poder político e possível uso de bens públicos com fins eleitorais, com apoio da então governadora do Rio, Rosinha Garotinho, e do ex-governador Anthony Garotinho. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, o casal Garotinho não é beneficiado com a liminar.
Na decisão do TRE-RJ, Anthony e Rosinha Garotinho foram declarados inelegíveis por três anos, mas, como a inelegibilidade só pode ser executada após o fim do processo, quando não há mais possibilidade de recurso, a liminar concedida pelo TSE não muda em nada a situação dos ex-governadores do Rio. Isso também significa que, se o processo não for julgado em todas as instâncias até as eleições municipais do ano que vem, o casal Garotinho poderá se candidatar, segundo informou a assessoria do tribunal.
Em primeira instância, os juízes do TRE-RJ entenderam que Anthony Garotinho prometeu asfaltar ruas em Sapucaia, região Centro-Sul do Estado, em troca de apoio político para a eleição de Pudim. A então governadora Rosinha Garotinho determinou que as obras fossem realizadas.
Para atender ao pedido de liminar do deputado Geraldo Pudim, o ministro do TSE Carlos Ayres Britto argumentou que a promessa de asfalto em Sapucaia "não teria potencialidade para influenciar no resultado do pleito, pois o requerente foi o segundo Deputado Federal mais votado no Estado do Rio de Janeiro - com 272.457 votos -, razão pela qual os votos obtidos em Sapucaia - 1096 -, não interfeririam na eleição do candidato".
Na decisão do TRE-RJ, Anthony e Rosinha Garotinho foram declarados inelegíveis por três anos, mas, como a inelegibilidade só pode ser executada após o fim do processo, quando não há mais possibilidade de recurso, a liminar concedida pelo TSE não muda em nada a situação dos ex-governadores do Rio. Isso também significa que, se o processo não for julgado em todas as instâncias até as eleições municipais do ano que vem, o casal Garotinho poderá se candidatar, segundo informou a assessoria do tribunal.
Em primeira instância, os juízes do TRE-RJ entenderam que Anthony Garotinho prometeu asfaltar ruas em Sapucaia, região Centro-Sul do Estado, em troca de apoio político para a eleição de Pudim. A então governadora Rosinha Garotinho determinou que as obras fossem realizadas.
Para atender ao pedido de liminar do deputado Geraldo Pudim, o ministro do TSE Carlos Ayres Britto argumentou que a promessa de asfalto em Sapucaia "não teria potencialidade para influenciar no resultado do pleito, pois o requerente foi o segundo Deputado Federal mais votado no Estado do Rio de Janeiro - com 272.457 votos -, razão pela qual os votos obtidos em Sapucaia - 1096 -, não interfeririam na eleição do candidato".
Fonte:
AE
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/211218/visualizar/
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