TSE devolve direitos políticos a casal Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na quinta-feira (16) devolvendo os direitos políticos dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, do PMDB.

Há cerca de um mês, no dia 12 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro havia decidido que os dois deveriam ficar inelegíveis por três anos.

A decisão também afetava o deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que havia tido o mandato cassado. A liminar do TSE suspendeu os efeitos da medida, ou seja, o deputado poderá permanecer no cargo até que seja julgado o mérito da ação.

Pudim quase perdeu o cargo. O TRE já havia emitido um comunicado à Câmara dos Deputados para oficializar a decisão. A decisão do TSE também suspende a aplicação de uma multa de R$ 106 mil a Anthony Garotinho, Rosinha Matheus e ao deputado.

"É uma posição muito clara do tribunal, que não concederia essa medida se não houvesse indícios de que o julgamento aqui (no TRE) foi errado", disse o advogado Sérgio Mazzillo, que defende o casal de ex-governadores.

Entenda o caso

O processo trata de uma denúncia envolvendo uma reunião política em Sapucaia, no dia 12 de setembro de 2006, durante o período de campanha eleitoral, quando teria havido um acerto envolvendo obras públicas em troca de votos.

Anthony Garotinho foi acusado de, nessa reunião, ter promovido a barganha. Segundo a acusação, ele prometeu asfaltar ruas do município em troca de apoio para Geraldo Pudim.

No recurso protocolado no TSE, Pudim alegou que o suposto acordo não poderia afetar o resultado das eleições, pois foi o segundo deputado federal mais votado no estado do Rio, com 272.457 votos. Ele argumentou que teve 1.096 votos em Sapucaia.

O ministro Carlos Ayres Britto, autor da liminar, aceitou a explicação. "O fato deve apresentar capacidade concreta para comprometer a igualdade do pleito", escreveu na decisão.