Riva e Muniz divergem sobre projeto

Os deputados José Riva (PP) e Percival Muniz (PPS), protagonizaram uma verdadeira discussão em torno de um projeto de lei do primeiro que cria normas facilitadoras do processo de regularização fundiária e de ações ambientais na região Noroeste, abrangendo os municípios de Colniza, Aripuanã, Rondolândia, Cotriguaçu, Juruena, Juína e Castanheira. As nomes têm o objetivo de conscientizar a população local a buscar soluções para os problemas fundiários e ambientais da região.

"Não sou contra a proposta, mas vejo a mesma como inconstitucional por criar obrigações específicas para determinada região, quando devíamos pensar em todo Mato Grosso", ponderou Percival Muniz, líder do PPS que votou favorável a matéria mas fez questão de marcar sua posição.

Já o autor, José Riva (PP) lembrou que o projeto não interfere em nada na legislação, pelo contrário ele proíbe a criação de novos assentamentos rurais pelo período de cinco anos na região e nos municípios. Também fica proibido, por dois anos, o corte raso de madeira e queimadas de qualquer espécies, além de determinar o levantamento e a arrecadação das terras ainda públicas para a criação de reserva e o cadastramento pelo Estado, em prazo de seis meses, de todas as ocupações e posses para definir um programa de assentamento ordenado ou a regularização fundiária.

"Não vejo solução para o setor madeireiro e para o desenvolvimento de Mato Grosso se não através do manejo sustentado, pois se implantou uma baderna na região Noroeste do Estado, inclusive com a invasão, por parte de pessoas vindas do Estado de Rondônia, de extensas áreas de terras, promovendo o desmatamento irregular e devastando a área de floresta da região". O deputado lembrou que em Colniza mais de 6 mil famílias não tem documentos de propriedades das terras atualmente ocupadas.

Por conta da ocupação desordenada, em um único ano, foi constatada a entrada de 2.500 famílias vindas de Rondônia, nos municípios de Colniza, Aripuanã e Juína, de onde sai cerca de 60% da madeira extraída no Estado.