Projeto de deputado recebe apoio do presidente da OAB-MT
Conforme a proposta, o Conselho Federal da OAB terá competência privativa para a elaboração e realização dos exames em todas as seccionais. Carlos Bezerra, que é bacharel em Direito, tendo exercido a profissão de advogado por alguns anos antes de ingressar na vida pública, entende que a unificação dos exames irá "harmonizar e padronizar" os critérios de avaliação dos candidatos.
"O deputado Carlos Bezerra propõe transformar em lei o que já existe em alguns estados. Mas defendemos que a unificação seja uma realidade em todo o País, porque existe essa necessidade para uma melhor avaliação dos nossos advogados. Portanto, a proposta tem toda a nossa solidariedade", afirmou Faiad.
Para Francisco Faiad, transformado o projeto do deputado em lei, a unificação "vai acabar com qualquer discurso de término do exame", como defendem alguns. Outro benefício decorrente da unificação, segundo Faiad, será o fim do 'turismo' de advogados que procuram exames em várias unidades da Federação.
A falta de um exame unificado, segundo Bezerra, permite a adoção de critérios diversos e muitas vezes desproporcionais para a avaliação dos candidatos. O PL (1456/07) altera a Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
Ainda na defesa de sua proposta, o deputado Bezerra acredita que a medida irá combater as fraudes que têm sido praticadas em exames de ordem realizados em conselhos seccionais de diversos estados. Ele ressalta que a tese de que o declínio da qualidade dos bacharéis em direito foi causada pelo "crescimento desmedido" do número de escolas é dominante entre juízes, promotores, juristas e professores de direito.
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