Aprovado projeto que permite saque do PIS-Pasep aos 60 anos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (16), projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite ao trabalhador com mais de 60 anos de idade sacar seus recursos no fundo de participação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Também a pessoa portadora de deficiência ou o idoso que receba benefício de prestação continuada poderá ser favorecido pela proposta, de acordo com emenda apresentada pelo relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Mesquita Júnior informou que o projeto (PLS 216/07) vai reduzir em dez anos a idade mínima para o saque de tais recursos. Na opinião do relator, a medida é importante, uma vez que a expectativa de vida do brasileiro é de 71,9 anos - no Nordeste, chega a 69 anos -, o que significa que os trabalhadores poderão não usufruir plenamente dos saques aos 70 anos.

O senador Flávio Arns (PT-PR) lembrou que as pessoas idosas enfrentam problemas financeiros e diversas dificuldades, especialmente no que diz respeito à aquisição de medicamentos. Flávio Arns disse que embora essa parcela da população tenha assegurado, por leis específicas, atendimento integral, universal e gratuito à saúde, ainda precisa comprar os próprios remédios.

- Vemos as pessoas pelo Brasil comprando medicamentos. Em outros países não se paga pelo medicamento - contou.

Criança

O projeto de lei que visa a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (PLS 50/05), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que tinha votação prevista paraesta quinta-feira pela CDH, foi retirado de pauta pela relatora, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE). A parlamentar apresentou seu pedido atendendo a solicitação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que sugeriu um debate maior da matéria.

Patrícia Saboya disse que já ofereceu parecer favorável à aprovação da proposta e explicou que o projeto será reexaminado, pois algumas atribuições que ficariam a cargo da agência proposta já estão sob a responsabilidade do Conanda. A relatora informou ainda que o autor do projeto concorda com sua sugestão de agendar uma reunião no Conanda a fim de que seja discutida uma alternativa para a proposta.

- É um projeto de muito mérito, que tem o sentido de melhorar as condições de vida das nossas crianças e dos nossos jovens - resumiu a senadora.