OAB questiona licitações antecipadas do PAC em Mato Grosso

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Francisco Faiad, deve solicitar informações detalhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as licitações envolvendo verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinadas para cidades mato-grossenses. Ele disse ter dúvidas, especialmente, sobre a ocorrência de licitações antecipadas, ou seja, antes mesmo do contrato de destinação das verbas federais ser assinado entre as prefeituras cujas cidades foram beneficiadas, o Governo do Estado e também a Uniãol. “Pela primeira vez eu vejo esse tipo de situação e daí a nossa preocupação”, frisou.

Faiad disse que após receber as informações do TCU encaminhará o caso para ser analisado pelas comissões da Ordem. Dependendo do parecer, Faiad admitiu até que poderá ingressar com representações para que sejam processadas as devidas ações de anulação de licitações. O investimento total para as obras em Mato Grosso é de R$ 574,5 milhões, somadas às contrapartidas de R$ 18,7 milhões do Estado e de R$ 72 milhões das prefeituras de Cuiabá, Sinop e Várzea Grande. O cronograma de desembolso prevê a liberação das verbas a partir da aprovação de Medida Provisória.

Ao assinar o PAC em Mato Grosso, o presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que iria apressar a liberação dos recursos financeiros para que as prefeituras pudessem fazer as licitações respectivas. A transparência da aplicação dos recursos públicas enfatiza a necessidade de alocação da verba em Orçamento antes da licitação. “Pelo que pudemos observar, as prefeituras já fizeram suas licitações – o que não me parece ser a forma mais sensata”, disse o presidente da OAB.

O presidente da OAB disse, por outro lado, que considerou importante a decisão adotada pela Prefeitura de Cuiabá, que encaminhou no final da semana passada, toda a documentação do processo em andamento de licitação das obras para alocação de recursos do PAC, no valor de R$ 238 milhões, para obras de saneamento e urbanismo em áreas de risco da cidade. O processo de licitação, segundo a prefeitura, teve início no dia 27 de abril deste ano. O Executivo de Cuiabá garante terem sido respeitados todos os trâmites legais da Lei Federal 866/93 e suas alterações, com uma audiência pública realizada no dia 6 de junho. “Mostra o desejo de se agir com transparência” – ele frisou.

Ainda assim, Francisco Faiad considera fundamental que haja um esclarecimento eficiente sobre as verbas do PAC e suas respectivas licitações. “A sociedade precisa ter conhecimento, acompanhar de perto e saber como o dinheiro dos impostos são aplicados. Sob pena de continuarmos a viver sob essa situação de dúvidas e descrença por parte da sociedade”, destacou.

Na assinatura dos convênios do PAC em Cuiabá, ocorrido no dia 31 passado, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva observaram para as providências tomadas para evitar que os processos licitatórios para as obras do programa fossem um “jogo de cartas marcadas”. Os convênio de transferência de verbas prevêem a criação de uma unidade gestora regional específica. O comitê terá uma interface com a Caixa Econômica Federal na fiscalização, controle e suporte.