Sejusp discute medidas contra propaganda fora de época

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, recebeu nesta quarta-feira (15/08), os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Francisco Faiad, e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Calvacante Filho, a fim de buscar soluções para inibir a prática de propaganda eleitoral extemporânea.

Cavalcante Filho explicou que “o objetivo é oferecer sugestões ao Estado de ações eficazes no combate aos ilícitos e vícios que maculam as campanhas eleitorais em Mato Grosso”. Faiad acrescentou que a legislação é clara quando afirma que a campanha eleitoral só pode ser feita após o registro da candidatura, mas que nem sempre essa lei é cumprida. “Nos deparamos todos os dias com propaganda fora de época, desde adesivagens em veículos, outdoors etc”.

Diante dessas argumentações, a OAB e o MCCE buscam o apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para incluir o combate a esse tipo de propaganda dentro das atividades desenvolvidas rotineiramente pelas polícias, como blitz, abordagens, buscas, revistas etc.

O secretário Carlos Brito enfatizou que todas as ações a serem realizadas devem atender, de imediato, o interesse do cidadão comum, que acaba se tornando a principal vítima da corrupção. “Vamos encaminhar o assunto à Corregedoria Eleitoral do TRE/MT para analisar as ações propostas e discutir os encaminhamentos”.