CPI recebe denúncia de destruição no rio Cuiabá

A CPI da Sema recebeu denúncia informando que foram autorizados redução de 150 metros de margem do rio Cuiabá, área de proteção permanente que não poderia ser desmatada. A informação veio do presidente José Riva (PP) durante a sessão que interroga o superintedente Jurídico da Sema, César Augusto de Arruda. A sessão está em andamento desde às 14h desta quarta (15).

César Augusto foi chamado a depor para esclarecer quais são os trâmites processuais realizados até que um parecer chegue à Superintendência de Gestão. Até o momento, se confirma a necessidade de pessoal para agilizar análise e liberação de licenças ambientais, uma ação defendida pela Comissão. A CPI questiona principalmente, o giro dos processos dentro da superintendência e o porquê das expressivas reduções de multas para aqueles que não cumprem com a Lei Ambiental.

Segundo, há várias situações. Chegou a citar o caso da Usina Hidro Cuiabá que recebeu uma multa de R$ 50 mil e reduziu para apenas R$ 2,5 mil. César disse não se lembrar do caso. Quanto a demora para que o Jurídico avalie o processo, César afirma que os processos já chegam acumulados e a situação piora quando chega a esse setor. "O prazo que tenho é de trinta dias mas, não são cumpridos devido a demanda, afirmou depois de várias perguntas serem reformuladas.

Ainda nesta quarta, a CPI que investiga irregularidades na administração da Sema, bem como a lentidão para aprovar licenças ambientais, ouvirá o superintendente de Gestão, Afrânio Migliari.