Super Simples pode prever reparcelamento de dívidas

BRASÍLIA - O Congresso Nacional deve aprovar nova modificação no Super Simples para permitir o reparcelamento de dívidas tributárias e previdenciárias que já foram negociadas em programas de parcelamento anteriores, como o Refis e o Paes. O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB- RR), apresentou uma emenda à Medida Provisória 372, que trata de crédito agrícola, autorizando o reparcelamento das dívidas, inclusive das contribuições previdenciárias que já foram parceladas no passado.

A emenda também permite que a empresa acumule parcelamentos. Um dos artigos do texto apresentado pelo senador Jucá autoriza a concessão de novo parcelamento, mesmo enquanto não for pago o parcelamento anterior. O texto deixa claro que a concessão de novo parcelamento para a adesão ao Super Simples não é motivo de causa para a exclusão de outros parcelamentos anteriormente concedidos. Segundo Jucá, a Receita Federal não permitia que empresas excluídas de um parcelamento anterior ingressassem no parcelamento do Super Simples. Ele informou que o texto da emenda foi negociado com a Receita Federal.

O senador previu que a MP deve ser votada na próxima terça-feira. A emenda do senador Jucá "pega carona" na MP 372 devido ao prazo curto para as empresas que pediram adesão ao Super Simples regularizem as suas dívidas. Para serem aceitas no Super Simples, as empresas não podem ter dívidas junto à União, Estados e municípios.