Deputado Riva aprova novo diretor da Ager

O deputado José Riva (PP) aprovou Francisval Dias Mendes, novo diretor regulador da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER) durante sessão ordinária da Assembléia Legislativa desta quarta-feira (15.08). O parlamentar sugeriu a Mendes a abrir um maior diálogo com a classe política e principalmente com a população usuária, sob pena de repetir os mesmos erros das gestões anteriores. Francisval Mendes ao substituir Diogo Egídio Sachs toma posse tão logo seja publicado seu nome no Diario Oficial (D.O.E).

Riva fez uma observação ao novo diretor que ao assumir a autarquia este deve atentar para a discussão da questão do transporte coletivo. “Existem aqueles que acham que não devem envolver o assunto com a pluralidade dos poderes. É um erro. Várias pesquisas apontam insatisfações com o transporte coletivo que é um setor fiscalizado pelo órgão. Há necessidade de ouvir as necessidades de quem usa e de quem fomenta o setor”, comentou.

“Farei da Ager um canal real da qual a população poderá se manifestar. Agirei de forma ágil e imparcial ao que me for solicitado”, declarou Mendes.

O primeiro-secretário da AL sugere uma rediscussão sobre a agência no âmbito dos poderes públicos, quanto a prestação de serviços à concessão do transporte coletivo.

“Aprendi que a concorrência é salutar no sentido de garantir qualidade nos serviços prestados à sociedade”, destacou Riva e assegurou: “Esta não é a Ager que a população quer”.

AGER

Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, de natureza autárquica. Criada pela Lei nº 7.101, de 14 de janeiro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 66, de 22 de dezembro de 1999.

COMPETÊNCIA

Controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações públicas ou entidades paraestatais, em especial: saneamento; rodovias; portos e hidrovias; transporte intermunicipal de passageiros; distribuição de gás canalizado; energia elétrica; telecomunicações.