CCJ do Senado aprova fim de coligações

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim das coligações nas eleições proporcionais – cargos de deputado federal, distrital e estadual e de vereador. Para as eleições majoritárias – presidente, senador, governador e prefeito –, as coligações continuam permitidas. O autor da PEC 29/07 é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Com o fim das coligações, as legendas pequenas podem ser prejudicadas. “Em tese, isso dificulta a eleição de candidatos dos pequenos partidos”, afirma a assessoria jurídica do relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Isso porque o coeficiente partidário – base de cálculo para a eleição de parlamentares, à exceção dos senadores – não será mais compartilhado com as outras legendas.

Entretanto, partidos pequenos, mas que têm grandes nomes nem sempre são prejudicados com o fim das coligações. “Em São Paulo, o Prona, por exemplo, já tem votos para eleger um deputado. É uma sigla pequena que tinha um grande nome [Enéas Carneiro, já falecido]”, disse a assessoria jurídica de Tasso.

Na votação, o senador Inácio Arruda, único parlamentar do PCdoB no Senado votou contra a proposta. De acordo com a assessoria de Tasso, um acordo aprovou requerimento do comunista para a matéria só ir a plenário depois de uma audiência pública com os presidentes nacionais dos partidos.

Passada a audiência, a PEC vai ao plenário. Se for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. Só depois de aprovada pelos deputados e sancionada pelo Palácio do Planalto, a norma começa a valer.

A assessoria de Arruda não retornou os contatos da reportagem.