Presidente explica ao CNJ a aquisição de veículos

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, se antecipou e já protocolou no Conselho Nacional de Justiça um relatório com as explicações acerca da compra dos 30 veículos Toyota Corollas e nove Chevrolets Astra, realizada em janeiro de 2005. Lessa forneceu também as informações sobre o auxílio-transporte pago a magistrados mato-grossenses. O CNJ determinou a suspensão do leilão dos veículos, já prestes a ser realizado, e também do auxílio-transporte, que supera a R$ 4 mil mensais. Em audiência com o ministro-corregedor, César Asfor Rocha, Lessa disse que pretende buscar uma solução rápida para o caso, ou de autorização pelo CNJ para se realizar leilão ou para uso dos veículos pelos magistrados. "O objetivo maior é resguardar o patrimônio público", diz.

No processo de aquisição de veículos, o presidente do TJ explica todas as etapas do processo. Lembra que após o recebimento dos veículos, o então presidente José Ferreira Leite comunicou a todos os desembargadores que os carros estavam à disposição e pediu urgência na manifestação sobre o interesse pela sua utilização. Em seguida, o sucessor de Ferreira Leite, desembargador José Jurandir de Lima, enviou novos ofícios circulares aos magistrados. Desta vez, avisou sobre a exclusão da verba referente a auxílio-transporte da folha de pagamento, em face do uso dos veículos disponbilizados.

"(...) Em resposta à consulta referente ao procedimento a ser adotado a partir de então, o desembargador-presidente José Jurandir de Lima decidiu que a verba referente ao auxílio-transporte seria suprimida da remuneração dos magistrados enquanto estes utilizassem os veículos postos a sua disposição, mantendo a referida verba àqueles que não receberam ou que devolveram os veículos oficiais", escreve Paulo Lessa, em seu relatório.

Sobre a proposta de leilão dos veículos, o atual presidente do TJ destaca que houve avaliação junto ao mercado de automóveis e em concessionárias autorizadas. O valor mínimo de lance seria de R$ 44 mil para cada Corolla, que, em 2005, custou R$ 62,5 mil. No caso dos Astras, cada um seria negociado hoje por R$ 39 mil. O leilão foi suspenso por determinação do CNJ, a quem caberá agora definir o destino dos veículos.