Câmara realiza debate sobre regulamentação de agências reguladoras
Na ocasião, devem ser reunidas propostas que sugerem a criação de um controle externo, mecanismos de transparência e até sobre a discussão da possibilidade de demissão dos presidentes e diretores das agências.
A discussão foi estimulada pelas críticas de inoperância direcionadas ao comando da Anac após o agravamento da crise aérea com o acidente envolvendo o Airbus-A320 da TAM, no último dia 17.
No que se refere à Anac, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu o envio de um projeto de lei para assegurar que as agências não venham a fazer políticas públicas. Segundo ele, será proposta uma revisão institucional do sistema aéreo como um todo para esclarecer e definir competências.
Atualmente são dez as agências reguladoras: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica); ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis); Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar); ANA (Agência Nacional de Águas); Antac (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); Ancine (Agência Nacional do Cinema); e a Anac.
Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu mudanças no modelo de gerenciamento das agências reguladoras, mas disse que não pretende colocar o assunto tão cedo em pauta para votação.
Segundo ele, é necessário aprofundar a discussão sobre o tema, avaliar conteúdos e propostas apresentadas pelos parlamentares.
Chinaglia condenou os que defendem que apenas alguns setores econômicos sejam regulamentados via agências reguladoras. Na opinião dele, o assunto não pode ser politizado em decorrência das críticas dirigidas à Anac. "Temos de buscar produzir o melhor e não politizar", disse.
Mecanismo
Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu a criação de um mecanismo que permita ao Congresso Nacional demitir presidentes e diretores de agências reguladoras.
Costa disse que a lei é clara em determinar que os diretores devem ter conhecimento profundo na área em que atuam e que, se isso não ocorrer, eles não devem ocupar o cargo.
"Eu, como senador, acho que esse procedimento em que você fica impedido de trocar um colaborador de cinco anos é complicado. Evidentemente, tem que haver um dispositivo em que se você chegou à conclusão de que um dirigente não esta correspondendo, faz um 'recall' dele. Cabe ao congresso essa discussão."
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