“Infiéis” ficam aliviados com despacho do Supremo Tribunal Federal

O 1º Encontro Estadual do Partido da República trouxe à tona o que a sigla vinha negando: a preocupação com a última resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que o mandato é do partido e não do candidato. O evento serviu como conforto para os novos filiados do partido. Logo na abertura, o deputado federal Homero Pereira (PR) - que também trocou de sigla e, por isso, estava ameaçado de perder o mandato -, garantiu que os republicanos não precisariam mais se preocupar com a situação, pois, de acordo com as últimas discussões realizadas na Câmara Federal, essa decisão só passaria a valer após as eleições 2008.

A garantia de tranqüilidade veio com a palestra ministrada pelo advogado Lauro Mattos durante o encontro. Ele assegurou que a resolução do TSE sobre fidelidade partidária só será aplicada após o pleito eleitoral do próximo ano. “Ninguém precisa se preocupar. Quem mudou de partido não vai ter problema. Não haverá cassação”, confirmou.

Segundo Mattos, o ministro Celso Mello, do Supremo Tribunal Federal, deixou claro em seu despacho da última quinta-feira, “a inaplicabilidade do princípio da fidelidade partidária para os empossados“, o que para o PR seria o ideal diante da possibilidade de muitas perdas de mandatos, caso a decisão do Tribunal vigorasse ainda esse ano. O clima de aflição dentro da agremiação foi conseqüência da tamanha absorção que o partido teve de políticos que deixaram as siglas para se filiar, como fizeram diversos representantes de Rondonópolis.

Entre eles o prefeito Adilton Sachetti, os vereadores Hélio Pichioni, Mohamed Zaher, Valdir Clemente e Zé Márcio Guedes, além do deputado estadual Sebastião Rezende e o governador Blairo Maggi.

Zé Márcio Guedes foi o primeiro a se manifestar no momento em que Lauro Mattos encerrou sua palestra e abriu para a participação do público. O vereador disse ter se sentido aliviado com o que o advogado declarou. “Sinto-me mais seguro com a explanação do senhor”, desabafou Guedes, que soube na semana passada que seu antigo partido, o PMDB, iria requerer na justiça sua cadeira na Casa Municipal.

Como forma de confortar ainda mais os filiados, o deputado federal Wellington Fagundes (PR), voltou ao tema já no fim da manhã e relatou que na última segunda-feira, durante reunião dos parlamentares na casa do também deputado federal presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), ficou acordado que a votação sobre a troca de partidos seria prioridade na Câmara Federal. “Os ministros não têm o poder de legislar sobre esse assunto, mas todos nossos membros podem ficar certos de que não há possibilidade de cassação”, falou Fagundes.

Além disso, o parlamentar comentou a emenda do deputado federal Luciano Castro (PR/RR), que propôs que o político permaneça no mínimo três anos no partido e que possa fazer a troca até um ano antes da eleição. “A votação dessa emenda já está na pauta e todos podem ficar tranqüilos, pois tenho a certeza que ela será aprovado”, afirmou Fagundes.

Caso ficasse decidido que a resolução do TSE sobre a troca de siglas vigorasse ainda esse ano, só na Câmara de Vereadores de Rondonópolis pelo menos 50% dos vereadores poderiam perder mandato, já que apenas o presidente da Casa, Ananias Filho (PR), Vilma Moreira (PSB) e os peemedebistas Adonias Fernandes, Mariúva Valentin e Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô, não seriam cassados.