CPI estuda quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico na Sema

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa que investiga procedimentos fraudulentos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, José Riva (PP), admitiu que a CPI vai discutir internamente a possibilidade de pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de alguns servidores do órgão que foram considerados suspeitos de terem cometido irregularidades. Segundo ele, a comissão enfrenta fragilidade e dificuldades nas emissões de documentos solicitados. “Em todos os documentos processados e requeridos faltam páginas importantes”, assegura o presidente da CPI.

A proposta de quebra de sigilo de servidores da Sema começou a crescer após os deputados ouvirem Bathilde Jorge Moraes Abdalla, atual secretário adjunto da Secretaria; e Rogério Rodrigues da Silva, ex-superintendente de Gestão Florestal. Exceção de Rogério, até aqui os deputados demonstraram insatisfação com o nível dos depoimentos colhidos.

A exemplo do secretário Luís Henrique Daldegan, Bathilde demonstrou nervosismo às indagações dos membros da comissão. Quando consultado acerca da lotação funcional na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) assegurou que são 10 superintendências, 700 funcionários entre comissionados e efetivos e 12 regionais. Antes havia discordado de “inchaço” na pasta sem precisar os profissionais terceirizados. Isto suscitou lembranças dos questionamentos da maioria dos membros da CPI. “Porque tantos funcionários e demasiada demora na liberação dos procedimentos?” - questionou Riva. Bathilde concordou com remanejamento de assessorias. O adjunto defende uma gestão adjunta sistêmica e de pessoal.

Bathilde é funcionário do Judiciário cedido a Sema ainda no período da gestão Moacir Pires. Do judiciário o adjunto da Sema percebe cerca de R$ 3 mil e mais 40% sobre o valor de um cargo de secretário de estado, o que equivale a aproximadamente R$ 3,5 mil. Ou seja, um salário considerável, privilegiado, mas que fere princípios na lei funcional. Acumula os cargos de secretário adjunto e superintendente jurídico na vacância de Cezar Augusto D’Arruda que protocolou pedido de férias. Ele admitiu duplicidade de função (adjunto e superintende jurídico).

A CPI convocou oitiva com Cezar Augusto D’Arruda para a quarta-feira (15.08) próxima e, ainda, Afrânio Migliari atual superintendente de Gestão Florestal.