Ex-superintendente admite que órgão facilita aprovação de projetos de manejo

O ex-superintendente de Gestão Florestal da Secretaria de Meio Ambiente, Rogério Rodrigues da Silva, admitiu que, "sem a conivência de servidores da Sema não é possível acelerar a aprovação dos projetos de manejo" que são encaminhados pelos produtores, empresários e madeireiros. Ele depôs nesta terça-feira na sessão da CPI da Sema, da Assembléia Legislativa (AL-MT).

Os projetos de manejo deram origem à "Operação Guilhotina", desencadeada no mês de julho. O esquema desarticulado pela polícia movimentou, segundo as investigações, R$ 58 milhões com o comércio ilegal de madeira. Mais de 100 madeireiras podem estar envolvidas com o esquema ilegal.

“Para ter andamento, o projeto não passa pela superintendência, a não ser no momento em que já está finalizado para ser liberado. São seis etapas (assinaturas) antes de chegar ao superintendente é plenamente possível que alguém previamente acordado carregue esse projeto 'embaixo do braço' sem que ninguém perceba”, disse Rogério. Mas, ele afirmou ser possível que determinada proposta cumpra todo o trâmite exigido.

O secretário adjunto do órgão, Batilde Jorge Abdala, que também prestou depoimento, foi responsável pelo encaminhamento de projetos supostamente irregulares ao Ministério Público Estadual (MPE). Abdala e Rogério são ouvidos na condição de testemunhas.

O secretário-adjunto demonstrou nervosismo quanto aos questionamentos sobre a lotação funcional Sema. Ele disse que atualmente são 10 superintendências, 700 funcionários entre comissionados e efetivos e 12 regionais. Bathilde concordou com remanejamento de assessorias. O adjunto defende uma gestão adjunta sistêmica e de pessoal.

Quebra de sigilo bancário

Os deputados integrantes da CPI discutem a possibilidade de pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de alguns servidores do órgão suspeitos de terem cometido irregularidades. Ainda devem depor pelo menos mais 40 pessoas até que os deputados possam apresentar conclusões.

A comissão enfrenta dificuldades nas emissões de documentos solicitados. Em todos os documentos processados e requeridos, segundo membros da comissão, faltam páginas importantes.

Novos depoimentos

O presidente da CPI, deputado José Riva, confirmou que ainda hoje mais dois depoimentos de funcionários da Sema, o superintendente jurídico, César Augusto D’Arruda e Afrânio Migliari, atual superintendente de Gestão Ambiental.

Os empresários convocados para depor na condição de declarante são: Youssef Nassin Katri, proprietário da Fazenda Suíça; Silmara Mirley dos Santos Nunes, da Fazenda McTube; Walmor Brunin, da Fazenda Gislaine I, Maria Geraldina Souza Gasgues, da Fazenda Vale Formoso; Temístocles Nunes da Silva Sobrinho, da Fazenda Amazonas e José Roberto Barros de Carvalho, da Fazenda Lua Cheia.

Os depoimentos acontecerão também em duas etapas: no dia 16 de agosto, às 14h, em sessão extraordinária, vão depor José Roberto Barros de Carvalho e Silmara Mirley dos Santos, faltando definir quem será o terceiro depoente. Os três empresários restantes serão ouvidos pela CPI da Sema no dia 21 de agosto, também em sessão marcada para as 9h.