Governo do Estado paga abono do Pasep nesta quarta-feira

Os servidores públicos estaduais de Mato Grosso cadastrados vão receber nesta quarta-feira (15.08), o abono referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que está sendo repassado pelo Governo Federal aos funcionários inscritos no benefício. Os recursos são da ordem de R$ 2.623.027,70, e o pagamento será repassado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em folha complementar.

Tem direito ao abono salarial o trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos (até 2002); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2006) por empregadores contribuintes do Pasep (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2006).

O Pasep foi criado pela Lei Complementar Federal nº 8, de 03 de dezembro de 1970, e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações. O exercício financeiro do Pasep corresponde ao período de 1º de julho de cada ano a 30 de junho do ano subseqüente.