DEM decide se opor à prorrogação da vigência da CPMF

O DEM decidiu fechar questão contra a proposta de emenda constitucional que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em tramitação no Congresso. O atual período de vigência da CPMF expira em 31 de dezembro. A posição do DEM foi aprovada em reunião conjunta dos deputados e senadores do partido e divulgada pelo presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ). O líder do DEM no Senado, senador José Agripino (RN), enumerou alguns argumentos que justificariam a extinção da CPMF. Lembrou, por exemplo, que a saúde no País não melhorou, embora parte dos recursos da arrecadação da CPMF tenha que ser aplicada nesse setor.

Agripino observou que, quando a CPMF foi criada, a inflação era de 40%, e hoje é de 3,5%, o que significa que, proporcionalmente, a CPMF atualmente pesa mais - pois a sua alíquota - de 0,38% - "representa mais de 10% da inflação do ano" e significa, também, "1% dos 12% da taxa de juros". Segundo José Agripino, "isso acaba por enterrar a retomada do crescimento da economia." O senador do DEM lembrou ainda que a CPMF foi criada como imposto provisório, com data para ser extinto. "O governo tem arrecadado muito. O que tem já é mais do que suficiente. No primeiro semestre, foram arrecadados R$ 27 bilhões. Assim, (o total) pode ir a R$ 54 bilhões no ano. Este é um governo que, quanto mais arrecada, mais gasta."