Prefeito é intimado a exonerar parentes

O Ministério Público tem conseguido colocar em prática seu intento de impedir a prática do nepotismo na esfera do poder público em Mato Grosso, pelo menos no que diz respeito aos municípios. Isso porque o próprio Poder Judiciário coaduna com os pensamentos da entidade e tem acolhido diversas denúncias para que os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores afastem qualquer tipo de grau de parentesco.

O mais recente caso na política implementada pelo procurador-geral, Paulo Prado com a aquiescência do Judiciário, é o prefeito de Pontal do Araguaia, Gerson Rosa de Morais que terá que demitir todos os parentes até o terceiro grau. A mesma determinação vale para o vice-prefeito, secretários e vereadores.

Fora isto o Executivo e o Legislativo serão obrigados a rescindir contratos de prestação de serviços efetuados sem prévio concurso público.

A decisão é do Juiz José Antônio Bezerra Filho, da comarca de Barra do Garças, em ação Civil Pública e garante ao prefeito, 30 dias para atender às determinações da justiça.

A prefeitura tem um prazo para realizar concurso público destinado ao preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos efetivos que ficarão vagos para posterior preenchimento.