Deputado estadual quer Vara Especializada

Nas últimas quatro décadas, os conflitos no campo levaram Mato Grosso a ganhar uma incômoda notoriedade pelo Brasil. A situação chegou a um extremo com a divulgação de um Mapa de Violência pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), que aponta quatro municípios mato-grossenses, entre dez cidades brasileiras, como os mais violentos do país. Todos com histórico de disputas fundiárias.

Preocupado com a manutenção dessa estatística, o deputado José Carlos do Pátio (PMDB) quer que o Tribunal de Justiça crie a Vara Especializada de Conflitos Agrários, com respectivo cargo de Juiz de Direito.

Segundo o parlamentar, o quadro de servidores necessário ao atendimento a essa vara, é o constante da Lei 6.614 de dezembro de 1994 que define o quadro de pessoal do Poder Judiciário. A norma estabelece diretrizes para a classificação de cargos.

As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar, de acordo com Pátio, correrão à conta das verbas orçamentárias próprias do Poder Judiciário e FUNAJURIS, suplementadas se necessário.

O clientelismo norteou a política fundiária entre 1892 e 1992. O resultado, conforme Pátio, foi à concentração de terras nas mãos de poucos e a explosão da violência no campo. “Detectamos dados que nos relatam que em 1996, de janeiro à primeira quinzena de maio, foram alienados 892.490,5106 hectares de terras devolutas e sem as justificativas destinações”, afirmou o parlamentar.

Mesmo com o fechamento do Departamento de Terras e Colonização – DTC, em 1996, Pátio justifica que as alienações continuaram sendo feitas a portas cerradas. “Controlado pelos cartórios de fé Pública, o processo de venda, nesse período, caracterizou-se pelas especulações e fraudes de todo o tipo”, destacou o peemedebista.

De acordo com Pátio, em 1978, quando o Intermat reiniciou os trabalhos fundiários, quase 75% das terras de Mato Grosso já estavam tituladas e mal tituladas com erros grosseiros de localização e outros vícios.

“Além disso, o fluxo violento das migrações iniciado naquela época levou à ocupação desordenada das terras que se achavam desocupadas, muitas das quais já haviam sido tituladas. Encontrando posses ou invasões, os titulares desses domínios forçaram a saída dos ocupantes, provocando uma situação de conflito social e requerendo, assim, a mediação do Estado”, lembrou Pátio..

Pátio disse ainda que, atualmente, o litígio de natureza agrária tem a Justiça Comum, como a competente para apreciar a matéria. “O Poder Legislativo tem a obrigação de contribuir para que o Judiciário possa oferecer melhor prestação jurisdicional à sociedade. Uma Justiça não apenas para o homem da cidade, mas, também, para o homem do campo”, analisou o parlamentar.

Para o deputado, a implantação de uma Vara de Conflitos Agrários em Mato Grosso, certamente, trará mais harmonia nas relações no âmbito agrário, com a solução dos conflitos oriundos do campo por pessoa especializada, sem a improvisação existente hoje.

Hoje o Estado de Mato Grosso, conta com 79 Comarcas instaladas e 316 Varas, nas quais tramitam mais de 650 mil processos. O Poder Judiciário conta ainda com 84 Juizados Especiais.