Prefeito de Pontal do Araguaia é acusado de nepotismo

O prefeito de Pontal do Araguaia, Gerson Rosa de Morais, terá que demitir todos os parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consangüíneo ou afim, que foram contratados pela sua administração.

A determinação é válida para o vice-prefeito, secretários e vereadores do município. A Prefeitura e Câmara de Vereadores também terão que desvincular todos os contratos de prestação de serviços que foram efetuados sem concurso público, e que beneficiaram parentes dos chefes dos poderes Executivo e Lesgilativo municipal.

A decisão foi proferida pelo juiz José Antônio Bezerra Filho, da comarca de Barra do Garças, em ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. A prefeitura tem 30 dias para cumprir as determinações da justiça.

O prefeito de Pontal do Araguaia não acredita ser necessária a criação de uma lei específica que proíba o nepotismo, já que a própria Constituição "obriga as administrações direta e indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público".

A prefeitura tem um prazo para realizar concurso público destinado ao preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos efetivos que ficarão vagos. Ele terá 30 dias para realizar a contratação de uma empresa para a realização da seleção. O município de Pontal do Araguaia fica a 512 km ao sul de Cuiabá, na região de Barra do Garças.