Novos programas destinarão R$ 600 milhões ao transporte escolar
O Caminho da Escola e o Pró-Escolar vão garantir R$ 600 milhões para a compra de veículos escolares padronizados e com certificação de segurança garantidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
O Caminho da Escola vai oferecer uma linha de financiamento do BNDES de R$ 300 milhões para estados e municípios adquirirem ônibus e embarcações para o transporte de alunos da zona rural. O objetivo é renovar a frota escolar, dar segurança ao transporte das crianças e reduzir o abandono escolar de cerca de 8,4 milhões de alunos que residem em áreas rurais.
O programa traz uma série de inovações. Dentre elas, a isenção de impostos sobre a compra do veículo escolar — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No Caminho da Escola, o processo de aquisição dos veículos com apoio do BNDES será feito com o auxílio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que promoverá pregão eletrônico para licitar os veículos a preços mais baixos para estados e municípios.
O valor será inferior ao do mercado porque o FNDE vai comprar três mil veículos — o preço cairá em razão da quantidade adquirida. Assim, o pregão vai registrar um preço para que os estados e municípios possam financiar ônibus ou embarcações no BNDES.
Outra novidade do programa que vai garantir o crédito do BNDES é o processo de requerimento do financiamento público. Estados e municípios pedirão o crédito ao BNDES, agente financiador do programa, e já devem apresentar os documentos necessários.
Na concessão dos créditos do BNDES, os documentos são solicitados numa segunda etapa, pelo Tesouro Nacional, que acumula centenas de processos com documentos pendentes. No Caminho da Escola, quando o BNDES aprovar o pedido, a proposta irá para o Tesouro Nacional, que autorizará a liberação dos recursos.
O programa Pró-Escolar vai oferecer linha de financiamento de R$ 300 milhões para o setor privado comprar veículos escolares. Profissionais autônomos, micro e pequenos empresários poderão comprar ônibus para o transporte de alunos com as mesmas especificações de segurança garantidas pelo Inmetro. A proposta do MEC é padronizar o transporte escolar no País, seja ele público ou privado.
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