Projeto que limita uso de cobaias cria polêmica

São Paulo - A comunidade científica está em estado de alerta. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que estabelece normas para garantir o bem-estar animal.

A proposta do parlamentar, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), define parâmetros tanto para bichos domésticos quanto para criação de porcos, abate de gado bovino, utilização de animais em circo e rodeios.

O problema para os cientistas é que, no meio disso tudo, Tripoli fixa normas que restringem o uso de animais em experimentação científica. Nesses testes em laboratório, usando ratos, camundongos e coelhos, são avaliados remédios e vacinas antes da aprovação final para aplicação em seres humanos. Um dos pontos mais polêmicos é o artigo 110 do projeto de lei, que 'veda o uso de animais para fins científicos quando causar dor, stress ou desconforto ao animal'.

O difícil é estabelecer o que é stress. 'Prender um rato numa gaiola é stress?', questiona o doutor em Biofísica Marcelo Morales, do Laboratório de Fisiologia Celular e Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A pesquisadora Nancy Rebouças, especialista em tecido renal do Departamento de Fisiologia e Biofísica da Universidade de São Paulo (USP), também reclama do projeto de Tripoli. 'Às vezes, para o estudo, é necessário induzir o aumento da pressão arterial em um rato, ou submetê-lo ao eventual stress de exposição, sem risco, a um animal predador. Seria isso um dano físico ou mental com possibilidade de ser definido como 'maus-tratos'?'

Outro projeto

O que os cientistas defendem é que o Congresso vote um projeto de lei do ex-deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ), médico sanitarista e ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz, falecido em 2003. A proposta de Arouca é voltada especificamente para a regulamentação de uso de animais na pesquisa científica.

O projeto foi apresentado há 12 anos e recebeu emendas em 1997. Desde então está na fila para ser colocado em votação em plenário. 'O Brasil precisa ter uma regulamentação para experimentos com animais, não há dúvidas disso, mas já existe um projeto pronto há dez anos, que foi exaustivamente discutido com a sociedade. Por que um novo projeto?', pergunta Morales.