Governo e PMDB fecham um acordão

O governo e o PMDB fecharam um acordo tático para encerrar, até o fim do mês, o processo disciplinar que ameaça o mandato do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A administração federal quer apressar o desfecho do caso Renan para facilitar a aprovação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Os líderes governistas e de partidos da base avaliam que só haverá condições de reunir o mínimo de 49 votos para aprovar o chamado imposto do cheque se os aliados conseguirem, antes, pacificar o ambiente político e pôr um ponto final na crise, sem melindrar o partido dele.

"O governo vai ter de arrumar o Senado, se quiser aprovar a CPMF. Da forma que o governo quer (sem partilhar os recursos da CPMF com governos de Estados e prefeituras), a oposição não aceita", diz o senador Sérgio Guerra (PE), cotado para substituir o senador Tasso Jereissati (CE) na presidência nacional do PSDB. Nos cálculos do Poder Executivo, a solução mais simples para superar a crise política é a permanência de Renan na presidência do Senado.

O Executivo sabe que a sucessão no comando da Casa abriria uma disputa interna na legenda, rachando a maior sigla da base de apoio. Este cenário é inconveniente porque as seqüelas do racha peemedebista, fatalmente, comprometeriam a aprovação da CPMF. Diante deste quadro, a idéia é apressar a apresentação e votação do relatório no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os governistas acreditam que o resultado da perícia da Polícia Federal (PF) sobre os documentos apresentados pelo presidente do Congresso na defesa chegará nas mãos dos três relatores do processo na terça. É neste dia também que a CCJ da Câmara deve rejeitar, por acordo, o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a partilha dos recursos da CPMF com governadores e prefeitos. Os aliados do Palácio do Planalto na Câmara negociaram um acordo de procedimento pelo qual cabe à CCJ se pronunciar apenas sobre a admissibilidade da emenda, sem entrar no mérito da discussão sobre a partilha.