Recurso impetrado pela defesa do deputado federal argumentar que, como presidente do STF, Barbosa não pode mais relatar
Henry quer Barbosa fora da relatoria

Na tentativa de reverter a condenação do deputado federal Pedro Henry (PP) no escândalo do Mensalão, seu advogado, José Antônio Duarte Álvares, protocolou na tarde de ontem (02) o embargo de declaração no STF, solicitando a redistribuição do recurso. 

 

 

O defensor alega que o ministro Joaquim Barbosa não pode mais ser relator o processo daqui para frente, uma vez que assumiu o comando do Supremo Tribunal Federal. A mesma alegação foi usada pela defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT). 

 

 

O substituto imediato seria o ministro Carlos Ayres Britto, pois já tem conhecimento do andamento do processual, entretanto ele se aposentou no final do ano passado. 

 

 

“O artigo 36 do Regimento Interno do STF determina que seja designado uma nova pessoa para relatar os recursos. Ao assumir a presidência, o ministro já deixou seu relatório pronto, mas agora ele não pode fazer isso”, explica José Antônio. 

 

 

Desta forma, Álvares acredita que este será o primeiro “impasse” que o Supremo terá que superar após receber os recursos. Para o advogado, isto pode causar morosidade na apreciação dos embargos de declarações dos condenados. “Se o [ministro] Teori Zavascki for o escolhido, por exemplo, ele terá que estudar o processo inteiro. São quase 60 mil páginas”, ressalta. 

 

 

O ministro tomou posse durante o julgamento do Mensalão, após ser indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT). 

 

 

Além de pedir a redistribuição dos recursos, o advogado do progressista afirma que houve “contradições, omissões e dúvidas” no decorrer do julgamento e também no acórdão publicado no último dia 22. 

 

 

O prazo final para que os 25 condenados apresentem o instrumento jurídico, na tentativa de rever acórdão publicado pelo Supremo, encerrou ontem (02). 

 

 

Pedro Henry foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por conta da sua participação no esquema do Mensalão. 

 

 

Além disso, foi punido com uma multa de R$ 888 mil. O parlamentar também chegou a ser denunciado por formação de quadrilha, contudo, acabou sendo absolvido. 

 

 

No entendimento dos magistrados, Henry teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias do interesse do Governo Federal.