Defensoria Pública interfere para evitar conflitos

A Defensoria Pública do Estado decidiu acompanhar todo o processo de desapropriação dos moradores do entorno do córrego Gumitá, em Cuiabá, para garantir que os direitos desses cidadãos sejam plenamente assegurados no que se refere a alternativas habitacionais ou indenizatórias que a prefeitura deverá oferecer aos afetados. O córrego faz parte do projeto Vale do Gumitá, um programa de recuperação e revitalização das áreas degradadas do córrego e de seu entorno. O mesmo procedimento da Defensoria será tomado também em relação às obras da avenida das Torres, que inevitavelmente resultará em desapropriações.

Os defensores André Rossignolo e Marcos Rondon, do Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública, já se reuniram com as lideranças dos bairros Novo Mato Grosso, Três Lagoas, Novo Horizonte e Planalto, para tratar do assunto. Outras reuniões estão agendadas, separadamente, com os moradores de cada um dos sete bairros afetados pelo projeto da prefeitura.

O Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria foi instalado este mês pela defensora pública-geral do Estado, Karol Rotini, devido ao advento da Lei 11.448, que garante à Defensoria a prerrogativa de interpor ações civis públicas de forma coletiva. Conforme Karol, a partir dessa lei, a Defensoria poderá atender ao assistido de forma mais ampla, incluindo várias pessoas em uma única ação com objetivo comum.

Para os defensores, as reuniões com os moradores dos bairros que podem vir a ser desalojados é uma forma da instituição adiantar-se aos grandes conflitos que se estabelecem na cidade, evitando assim que eventuais prejuízos a seus assistidos tenham que ser discutidos depois no Judiciário, quando já poderá ser tarde demais. (Com Assessoria)