Curso orienta municípios sobre implantação do sistema de Controle Interno

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM será parceira na realização do Curso de Implantação do Sistema de Controle Interno, que tem o objetivo de orientar os gestores e servidores públicos municipais sobre o controle interno nas prefeituras. A primeira turma da capacitação será realizada nos dias 16 e 17 de agosto. Nos dias 13 e 14 de setembro será promovida a segunda turma. A carga horária é de 16 horas e as aulas serão realizadas na Escola de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

O curso vai orientar sobre o planejamento e elaboração do plano de ação para a implantação do controle interno, que deve ser protocolado no Tribunal de Contas junto com o balancete de agosto das prefeituras.

O conteúdo programático inclui temas como: Aspectos conceituais e legais do Sistema de Controle Interno; O enfoque sistêmico do controle interno; Os princípios do controle interno; O papel do órgão central e dos órgãos setoriais no processo; O relacionamento controle interno x controle externo; Os desafios a serem superados (discussão);

No módulo sobre Planejamento e Elaboração do Plano de Ação estarão em discussão os seguintes assuntos: Composição da Comissão Especial para a Implantação do SCI; Definição do período de atuação da Comissão; Definição da disponibilidade de horas/homem para a atuação da Comissão; Definição do Plano de Ação para a Implantação do SCI, sustentado por cronograma de atividades.

Estarão também em debate a redefinição dos sistemas administrativos e respectivos órgãos centrais; revisão/adaptação da proposta de decreto para regulamentação da lei que dispõe sobre o SCI e a revisão da proposta da Instrução Normativa nº SCI-01 (Norma das Normas).

A capacitação é dirigida para os servidores responsáveis pelo Controle Interno das Prefeituras. O instrutor será o professor José Osvaldo Glock, Coordenador de Implantação do Guia do Sistema de Controle Interno no Estado e Municípios de Mato Grosso. Mais informações: (65) 2123-1214/ 1215, no Centro de Capacitação da AMM: capacitacao@amm.org.br