AMM reforma cobrança de dívida

O presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e prefeito de Nova Marilândia, José Aparecido dos Santos (DEM), o Cidinho, disse ontem que a entidade apóia a decisão do governador Blairo Maggi em "brigar" até na justiça para receber a dívida fiscal, no valor de R$ 260 milhões, da Rede/Cemat. O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou a remissão e a anistia da dívida da empresa, o que vem sendo contestado por Maggi. "Nós lutamos para cobrar dívidas de R$ 1 mil, R$ 10 mil, R$ 100 mil, R$ 1 milhão, não vamos perdoar esse débito", avisou Maggi. Segundo ele, somente uma decisão da Justiça poderá irá fazer mudar de posição e anunciou que não vai acatar a decisão do Confaz. "O governador está brigando pelo interesse do Estado e dos municípios", elogiou Cidinho.

Ele observou que as prefeituras deixarão de receber R$ 65 milhões, caso a dívida seja perdoada como sugere o Confaz. O município de Cuiabá, por exemplo, deixará re receber em torno de R$ 10 milhões, o mesmo valor que o Estado está liberando para a realização de obras de infra-estrutura na capital mato-grossense.

A perda de Várzea Grande e Rondonópolis será em torno de R$ 3,5 milhões, enquanto de Rosário Oeste seria de R$ 140 mil. "Esse valor faz muita falta para a minha cidade", observou o prefeito Zeno Gonçalves. Já Diamantino, administrado pelo prefeito Chico Mendes (PR), deixaria de arrecadar em torno de R$ 700 mil. Já Tabaporã perderia em torno de R$ 200 mil.

Os R$ 65 milhões, que seriam rateados entre os 141 municípios, seriam fundamentais para muitas prefeituras terem condições de, no final do ano, pagar o 13º. A AMM, de acordo com Cidinho, entende que o governo não pode abrir mão desses recursos e, por isso, dará todo o respaldo para que o "governador consiga receber essa dívida". Além disso, lembrou um prefeito, que pediu para não ser identificado, a Rede/Cemat não perdoa a dívida de nenhum município, ameaçando cortar, inclusive, o fornecimento de energia para a iluminação pública. "Se é bom para cobrar, deveria ser bom para pagar", diz, assinalando que, todo mês, "sofro pressão da Rede/Cemat" para quitar a dívida. "A ameaça de corte é um fantasma que incomoda muitas prefeituras de MT", salientou. "Se não perdoam nossa dívida, não podemos perdoar a dívida da Cemat".