STF nega posse a suplente de infiel

Na batalha pela manutenção ou pela perda dos mandatos, o instituto da fidelidade partidária saiu perdendo dentro do Supremo Tribunal Federal que, segundo o relator, ministro Celso Mello, preferiu não reconhecer a legalidade do mesmo por ausência de legislação.

Ocorre que o julgamento é em sede de liminar, ou seja, quando ingressaram com um Mandado de Segurança, o PSDB solicitou o cumprimento da decisão liminar, para que houvesse efeito imediato ao pedido.

Essa liminar foi negada, mas resta ainda o julgamento do mérito e outros dois mandados de segurança que se encontram aguardando apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, composto por 11 ministros, sendo dois deles do TSE.

A corrida contra o relógio é para saber quem vai decidir primeiro, os ministros ou a Câmara dos Deputados e posteriormente o Senado Federal em relação a reforma política, pois para ambos restam menos de 60 dias, pois pela Constituição Federal, as regras para os pleitos tem que estar apreciadas e aprovadas um ano antes das eleições, o que margeia o prazo final para 30 de setembro, já que as eleições estão marcadas para 05 de outubro de 2008.

Quem decidir primeiro deverá promover mudanças significativas, ou seja, a perda de mandatos eletivos ou a regra definida apenas a partir do próximo ano de 2008.