Projeto tenta manter mandato de quem mudou de partido

Um novo texto sobre fidelidade partidária em discussão procura garantir o mandato dos deputados que trocaram de legenda e engrossaram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara e, com isso, obter um acordo para votar parte da reforma política na próxima semana. Pelo projeto, quem trocou de partido não ficará sujeito à perda de mandato, como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta também mantém o prazo atual de mudança de partidos para quem for disputar as eleições municipais de 2008. Ou seja, está liberado o troca-troca até o mês de outubro, um ano antes.

O autor da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), reconhece que o texto é mais uma alternativa de obtenção de acordo entre os partidos que não se entendem para votar a reforma política. Ele disse que, caso aprovada, a regra vai garantir segurança jurídica às mudanças que foram feitas antes da decisão do TSE e permitir as trocas dos candidatos que vão disputar as próximas eleições. "Embora a questão da fidelidade partidária seja evidentemente constitucional e, portanto, precise ser tratada por Emenda, entendemos que esse projeto terá a função de um marco normativo seguro até que uma emenda constitucional seja votada", afirmou Dino.

"Reforça isso o fato de ele representar uma tentativa de dialogar com as várias alternativas já em trâmite na Câmara sobre o tema", completou. O projeto prevê a perda de mandato para deputados federais, estaduais e vereadores que, no futuro, trocarem de partido. "Não podemos mudar as regras do jogo com ele já em andamento, entendemos que a política é dinâmica e não é nosso objetivo atingir as relações já constituídas neste momento", diz ele.