Está suspenso o processo de licitação que contrataria uma empresa para auxiliar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na cobrança da dívida ativa do Estado, estimada em R$ 13 bilhões.
O secretário de Administração, Francisco Faiad, confirmou a suspensão do edital. De acordo com ele, a partir de agora caberá a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda (Sefaz), responsáveis pela elaboração do edital, realizar as adequações exigidas pelo Ministério Público.
Na semana passada o Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para investigar o processo, a suspeita é de inconstitucionalidade. O MPE alega que, segundo a Constituição Federal, cabe à PGE conduzir a execução judicial de dívidas do Estado.
O pregão de nº 013/2013 seria definido na tarde desta segunda-feira (02) pela Secretaria de Estado de Administração (SAD).
O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, informou que existe a possibilidade cancelar por definitivo o processo de licitação.
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