Renan não precisa entregar documentos, diz consultoria
Renan responde a processo no conselho em decorrência da acusação de ter recebido ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais.
O senador tenta provar que tem renda com venda de gado suficiente para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos.
A PF enviou um ofício ao Conselho de Ética pedindo mais documentos para poder concluir a perícia, prevista para terminar na próxima semana. No oficio, a PF diz, entre outras coisas, que, dos documentos entregues no mês passado por Renan, faltam os que comprovam o abate do gado vendido por ele às empresas Mafrial e Mafrips entre 2002 e 2006.
O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), pediu à consultoria legislativa do Senado um parecer sobre essa nova solicitação da polícia. Na resposta, a consultoria diz que o conselho não tem "instrumentos jurídicos" para "exigir" que Renan apresente esses documentos.
Segundo o parecer, o presidente do Senado é quem decide se os entrega ou não. "Se assim convir a sua defesa", diz o documento. Na avaliação dos consultores do Senado, o Conselho de Ética tem que respeitar o direito de Renan de não produzir prova contra ele. Essa mesma consultoria foi responsável por um parecer que apontou falhas no processo, o que fez a investigação parar por alguns dias para passar pelo aval da Mesa Diretora.
Renan e os órgãos e empresas citadas pela PF foram informados pelo Conselho de Ética da necessidade de envio desses novos documentos. A consultoria aconselha Quintanilha que repasse à PF o que receber, e, caso não sejam entregues tudo que a polícia pediu, solicite a perícia seja feita em cima somente do que já foi apresentado.
Os documentos
Da lista de documentos, seis precisam ser entregues por Renan. São esses: cartão de produtor rural e carta de vacinação de 2002 a 2006 do gado bovino do senador, cópia da declaração do Imposto de Renda de 2001, comprovação das despesas que constam nos livros caixa entre 2002 e 2006, inclusive os contratos de arrendamentos, notas fiscais das vacinas de febre aftosa do rebanho no mesmo período e, por último, a declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural entre 2002 e 2006.
A PF pede ainda comprovações de vacinação, Imposto de Renda e despesas de Renan com seu rebanho bovino, informações sobre os Guias de Transporte Animal (GTAs) das empresas que compraram gado do senador, dados referentes à legislação agropecuária de Alagoas, e outros papéis da Secretaria da Fazenda do estado que comprovariam a venda do gado do presidente do Senado às empresas mencionadas. Segundo a PF, Renan entregou GTAs fora da sequência cronológica. A polícia quer que a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas esclareça isso.
Para os relatores, a conclusão do processo, prevista para o fim do mês, deve atrasar com esse impasse. "Isso vai atrasar, mas vamos tentar acelerar como podemos", disse Marisa Serrano (PSDB-MS), da comissão de relatores. "Não estamos parados por vontade própria", lamentou Almeida Lima (PMDB-SE), outro relator.
As acusações
O presidente do Senado está sendo investigado em dois processos diferentes pelo Conselho de Ética. E pode ter que se defender de uma terceira investigação. O Conselho já apura a suposta ajuda que ele recebeu de um lobista para pagar despesas pessoais. Esse primeiro processo é o que depende agora da perícia da Polícia Federal.
Na terça-feira, os membros da Mesa Diretora aprovaram, por 5 votos a 2, o envio de mais um processo contra o presidente do Senado ao Conselho de Ética. Este, sobre suas supostas relações com a cervejaria Schincariol. O pedido foi feito pelo Psol. Esta é a segunda investigação contra Renan no órgão.
No início da noite de terça, foi a vez de PSDB e Democratas tomarem a iniciativa contra o senador. Os dois partidos entregaram à secretaria-geral do Senado um pedido de abertura de processo contra Renan em decorrência de reportagem da revista "Veja" desta semana que trata de suposta participação dele em veículos de comunicação alagoanos adquiridos por meio de "laranjas".
Caberá agora aos membros da Mesa Diretora avaliarem esse pedido. Se concordarem com a investigação, será o terceiro processo contra Renan no Conselho de Ética. A reunião da Mesa Diretora para avaliar o pedido do Democratas e do PSDB deve ocorrer no próximo dia 14. Renan, que preside a Mesa, ficará de fora desta reunião, assim como fez nas duas anteriores que decidiram sobre os outros processo contra ele.
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