Projeto de Wagner Ramos tira menores da atividade carvoeira
O parlamentar propôs a criação – pelo governo do estado – do Funcarbono (Fundo Estadual de Fomento das Atividades Carvoeiras no Estado de Mato Grosso), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
A intenção de Ramos é que o Fundo privilegie a transformação – com tecnologia adequada – dos resíduos florestais decorrentes de derrubadas autorizadas pelo poder público, oriundas também dos processos de transformação industrial da madeira no Estado. Como extensão, esse processo deve englobar os reflorestamentos das espécies nativas e/ou exóticas, obtidas a partir do plano de negócios florestais que vierem a ser aprovados.
“Um dos aspectos também primordiais é que o Funcarbono terá – como política social prioritária – a eliminação dos trabalhos insalubres e penosos, e a erradicação do trabalho de menores de idade na atividade carvoeira. Além disso, ele vai incentivar – também prioritariamente – todo crescimento qualitativo do processo produtivo com a maior fixação de carbono possível”, salientou Wagner Ramos.
Segundo o parlamentar republicano, esse crescimento também acontecerá no volume dos produtos obtidos. O objetivo é tornar as propriedades rurais mato-grossenses aptas à produção diversificada e mais ecologicamente sustentável, pela produção racional permanente no setor da silvicultura.
O projeto de lei autoriza o governo a abrir crédito especial até o limite de R$ 1 milhão para o Funcarbono. Dentro da finalidade privada de fomento, os recursos serão destinados exclusivamente aos carvoeiros em atividade em Mato Grosso desde que tenham um registro simplificado na Sema e não participem de programa municipal ou estadual – de ação social – junto ao governo.
O recurso fundiário previsto é aplicável exclusivamente na produção de carvão vegetal e ficará suspenso automaticamente se for comprovada a inclusão – na carvoaria – de trabalho de menores de idade. Nesse caso, a isenção tributária prevista será igualmente suspensa.
O Fundo também vai elaborar programas e projetos de captação dos créditos internacionais e nacionais de fixação do carbono para os carvoeiros, em benefício das atividades de proteção ambiental e para obtenção dos financiamentos diretos a esses trabalhadores. Também, deverá manter parcerias públicas ou privadas – educativas, sociais e empresariais – voltadas ao incremento das atividades carvoeiras no Estado, como indústria socialmente necessária e ambientalmente correta.
Uma das exigências da lei – caso o projeto seja aprovado – é que o Funcarbono desenvolva esforços em demonstrar ao produtor rural a alta lucratividade do reflorestamento das áreas já degradadas com finalidade de produção de carvão e obtenha créditos de carbono e de credenciamento internacional da origem ambientalmente correta dos produtos vegetais de Mato Grosso.
Para Wagner Ramos, há mais de 40 anos Mato Grosso vem se consolidando como fronteira agrícola nacional e – nessa condição – mudou para melhor e progrediu economicamente. Nessa projeção, ainda segundo o deputado, o Estado é hoje o primeiro da federação no ranking da produção e da exportação de carne e de soja, e o segundo em milho e algodão.
Ele observou, entretanto, que em Mato Grosso também existem “situações más e peculiares, quase naturais” das fronteiras agrícolas em todo o mundo e apontou, entre elas: alta taxa de criminalidade; alterações ambientais inconcebíveis e descabidas, decorrentes de falta de opções e de planejamento; custo de vida altíssimo; produção e crises sazonais da monocultura; e queimadas e falta de preocupação com a ecologia e a tecnologia avançadas.
“Por tudo isso, nossa proposta está voltada para uma alteração de mentalidade e para programas governamentais no uso racional da floresta e de recursos naturais renováveis nos setores carvoeiro e do do extrativismo. A inércia da legislação estadual – voltada apenas à punição – se mostrou ineficaz. A cada ano registramos índices alarmantes de queimadas e matérias primas sendo lançadas ao fogo inutilmente. E as derrubadas nunca param”, lamentou Wagner Ramos, para quem o imediatismo toma conta da produção e das orientações agropecuária e extrativista.
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