Governo disponibiliza informações fiscais à Prefeitura de Cuiabá

Dando continuidade ao fortalecimento da transparência fiscal do governo e reforçando a assistência à Prefeitura de Cuiabá no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai fazer um compartilhamento de informações tributárias com a Secretaria Municipal de Finanças e prestar apoio na verificação do cumprimento fiscal em Cuiabá. A medida está prevista em convênio de cooperação técnico-fiscal oficializado na tarde desta quarta-feira (08.08).

A cerimônia contou com a participação do secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, dos secretários municipais José Carlos Carvalho Souza (Finanças) e Celcita Pinheiro (Assistência Social), além do deputado estadual Carlos Avalone. É o primeiro termo nesses moldes do país, conforme foi discutido no Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) entre os anos de 2004 e 2006.

Waldir Teis destacou que o convênio vai oportunizar mais transparência nas atividades econômicas da Capital, uma vez que o município será subsidiado com informações dos cadastros da Sefaz. “A união de forças é um passo importante para se obter resultados mais rápidos e eficientes, sem sacrificar a sociedade”, disse. Para o prefeito Wilson Santos, o termo vai permitir a consolidação de mais “justiça tributária” para Cuiabá. “Agradeço ao governo por abrir os números da Sefaz à Prefeitura”.

Na opinião do secretário de Finanças de Cuiabá, o convênio de cooperação vai reforçar os mecanismos de combate à fuga fiscal na Capital. “O momento não é para aumentar carga tributária, mas criar formas mais eficazes de combater a sonegação”, observou José Carlos, acrescentando que, com a implantação do sistema Simples Nacional, que unifica a arrecadação de oito tributos, é extremamente pertinente o intercâmbio de informações entre as esferas federal, estadual e municipal.

Ele salientou que o termo de cooperação também demonstra que não há divergências político-partidárias entre Estado e o município de Cuiabá. José Carlos enalteceu a atitude do secretário Waldir Teis de não medir esforços para implementar a iniciativa. “Teis é um homem receptivo e sincero. No processo de elaboração do termo, não houve ação administrativa que impedisse a interface entre os Fiscos estadual e municipal. O convênio foi amplamente discutido entre as partes”, enfatizou.

O programa de cooperação previsto no convênio abrangerá intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais; uniformização e atualização de dados cadastrais dos contribuintes; aperfeiçoamento de coleta e organização de dados para subsidiar atividades de fiscalização e cobrança, inclusive cooperação para o desenvolvimento de sistemas de informática na área tributária; permuta e aperfeiçoamento de técnicas e metodologias adotadas no trabalho fiscal; e realização de atividades conjuntas de fiscalização e cobrança de tributos administrados pelo Estado e município, com utilização de recursos providos pelos respectivos órgãos.

A cooperação envolverá também a implantação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Nota Fiscal Eletrônica conjugada (NF-e), implantação do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos, construção de cadastro sincronizado, padronização e aplicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-fiscal) no cadastro sincronizado.

O secretário Waldir Teis informou que a idéia é firmar esse tipo de convênio com outros municípios do Estado. Participaram ainda da cerimônia de assinatura do convênio o assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, o assessor extraordinário da Sefaz, Altino Sátiro dos Reis Filho, e empresários de Mato Grosso.