Fidelidade partidária: TSE defende definição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),ministro Marco Aurélio Mello, defendeu, nesta quarta-feira (8), que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre logo a discussão sobre fidelidade partidária. Marco Aurélio também é ministro do Supremo.

Ele disse que “o ideal” é que o STF julgue até setembro três mandados de segurança do DEM, do PSDB e do PPS. Os partidos pedem de volta, com base em entendimento do TSE, as vagas de parlamentares que trocaram de legenda após as eleições de 2006.

A Constituição Federal exige que, para sejam válidas em uma eleição, mudanças nas regras eleitorais sejam aprovadas um ano antes. As próximas eleições municipais ocorrerão em outubro de 2008.

“O ideal seria uma definição do STF antes de um ano [das próximas eleições]. É viável. Se os relatores derem preferência [para o julgamento dos mandados] e a ministra Ellen Gracie incluir na pauta poderemos julgar, no máximo, em setembro”, disse Marco Aurélio Mello.

Consultas

Os partidos de oposição entraram na Justiça com base em entendimento do TSE pelo qual os mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores pertencem aos partidos políticos pelos quais eles foram eleitos. O TSE respondeu a uma consulta feita pelo DEM em março.

No início de agosto, a corte eleitoral ampliou o entendimento. Ao julgar uma consulta feita pelo deputado Ciro Nogueira (PP-PI), decidiu que deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido estão sujeitos à perda de mandato mesmo que a troca tenha sido feita por uma legenda da mesma coligação.